Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1830 arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo. - ADV: MARILENA BENJAMIM (OAB 113839/SP) Processo 0009264-05.2012.8.26.0363 (363.01.2012.009264) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Andre Luiz de Pontes - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1572 - Vistos. Fl. 158: a despeito da concordância do Ministério Público, não é o caso de deferimento do pedido formulado pelo Defensor do réu. José Mariano da Silva foi processado e absolvido, neste feito, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 19 e 32 do Decreto-Lei nº 3,688/41. Ocorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 385 danificada (fls. 393 e 395). Ademir Inácio afirma que, na época dos fatos, trabalhava na Fazenda Paineira, zona rural de Bebedouro, pertencente a José Perrone. Estava usando o trator Massey Ferguson, da cor vermelha, modelo 275, quando quatro assaltantes apareceram armados e levaram o referido veículo (fls. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2259 3493 cautelarmente e subsistem os fundamentos para a manutenção da medida cautelar decretada durante a instrução criminal, daí recomenda-se que o condenado permaneçapreso, acaso inalterados os motivos que justificaram a custódia preventiva.Expeçase mandado de prisão em desfavor de Carlos Eduardo de Castro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 430 devido ao grande número de ocorrência de tráfico de drogas e de comércio de drogas na cidade. E lá, em patrulhamento, adentramos a rua do réu, rua Paraguai, onde avistamos ele no portão e ele, ao perceber a aproximação da viatura, ele adentrou à residência, deixando o portão aberto, o portão do qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 1798 origem ilícita, tendo em conta que foi visto pouco tempo após o delito Destarte, verifica-se que o bem em questão estava em poder do réu. Assim, tendo sido comprovada tal posse não há como se lhe isentar da responsabilização pelo delito de receptação dolosa, até porque, em casos deste jaez, há uma i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 2037 1.286.483/3 Rel. Carlos Biasotti, j. 07.02.2002, rolo-flash 1472/110). E ainda: Embora a opção pelo silêncio derive de previsão constitucional, ela não inviabiliza o convencimento judicial no sentido desfavorável ao réu, pois a reação normal do inocente é proclamar, com insistência e ênfase, a sua i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2042 438 plano, o réu tinha em casa 1(uma) porção de “cannabis sativa L”, pesando 76 gramas quantidade que não é incompatível com a condição de usuário. Em segundo lugar, não havia dinheiro com o acusado ou circunstância que o ligasse a traficância de drogas ilícitas. É importante salientar que em delitos de tráfico de drogas, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 822 fechado, de 2/5 da pena se primário, ou 3/5, se reincidente. (Apelação Criminal nº 993080127166 (1188989380000000), 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Carlos Biasotti. j. 29.05.2008). Concluindo pela tipicidade do fato, da mesma forma verifica-se sua ilicitude. Isso porque não se faz presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6544 533:347; TACrimSP, JTACrimSP, 61:185, 67:243, 68:385, 75:278 e 82:243 e 449; TACrimSP, ACrim 552.173, RJDTACrimSP, 3:94; TACrimSP, ACrim 1.197.587, 11ª Câm., rel. Juiz Renato Nalini, RT, 782:614. 2ª) A embriaguez ao volante absorve a direção sem habilitação. Nesse sentido, abordando a legislação anterio