Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 463 fechado, de 2/5 da pena se primário, ou 3/5, se reincidente. (Apelação Criminal nº 993080127166 (1188989380000000), 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Carlos Biasotti. j. 29.05.2008). Acrescente-se que, não há nos autos quaisquer elementos para que pudessem ser desconsiderados os depoimentos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 910 existência do crime, portanto, é certa. Em sequência quanto a autoria. Interrogado, o réu confessou o tráfico. Disse estar arrependido. Está com leucemia fazendo tratamento. Corroborando a confissão do réu, os depoimentos das testemunhas são contundentes no sentido da traficância. A testemunha GM Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 522 problemas. Estava vendendo flores há dois meses. Vicente e Luis vieram para investir em flores. Encontrava Vicente no restaurante. Vicente lhe apresentou Luis. Tinha setecentos reais para comprar. Vicente e Luis tinham quinhentos cada um. Não tem recibos das compras das rosas. A senhora Elza também era peruan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 662 pela propriedade da droga, quanto à mercancia, esta é duvidosa, vejamos. De plano, o réu tinha em casa 1(uma) porção de “cannabis sativa L”, pesando 76 gramas quantidade que não é incompatível com a condição de usuário. Em segundo lugar, não havia dinheiro com o acusado ou circunstância que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 526 acusação, sendo o réu interrogado. Em sequencia, foi ouvida uma testemunha arrolada pelo juízo. As partes manifestaram no termo. Tudo bem visto e ponderado, passo a DECIDIR. Preliminarmente, observo que não há qualquer vício capaz de inquinar de nulidade a presente ação penal, tendo sido observado ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1980 Durante a instrução processual, foram ouvidas oito (08) testemunhas arroladas pela acusação (fls. 279/341) e oito (08) testemunhas de defesa (fls. 281/284, 301/304, 338/341, 342/354), houve a desistência de uma (01) testemunha de defesa (fls. 379), bem como foram realizados os interrogatórios dos acusados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1666 letra morta, deixando de aplicar seu conteúdo ao cidadão, por ela, considerado infrator. Dessa forma, tudo o que foi apurado neste processo está a sustentar, no conjunto coerente, induvidosamente, a culpabilidade do acusado em relação a este delito. Ademais, sobre a periculosidade do agente que possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 496 policiais militares seguiram ao local a fim de averiguar informação anônima dando conta que ali era realizado trafico de entorpecentes, sendo acusado pessoa de vulgo “Cafú”. Quando chegaram ao imóvel, foram atendidos por Renato Junio Guimarães. Este, indagado sobre a presença de “Cafú”, inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 830 RELAÇÃO Nº 0418/2015 Processo 0000033-24.2013.8.26.0296 (029.62.0130.000033) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Claudir Floriano Ribeiro - - Marcio Ferreira Prates - - Daniel Henrique Romero - DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA Designada audiência para dia 26/04/2016, às 13:4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1191 1610 corré Lucilena Lopes postulou a fixação da pena mínima, com reconhecimento da circunstancia atenuante da confissão espontânea e a substituição da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos (fls. 233 a 235).É o relatório. Fundamento e decido.Inicialmente, observo que a preliminar de coi