Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 871 menos um indicio de que o acusado não tinha capacidade de entender o caráter ilício dos fatos. Não há sequer uma nota de internação ou mesmo uma consulta médica. O réu trabalhava registrado, tem o ensino fundamental, respondeu as perguntas feitas em juízo, não havendo motivo para a instauração do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1350 contraditório reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal” (HC n 74.608-SP STF).Está assim claramente demonstrado nos autos que, na ocasião referida na denúncia, os réus foram s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1896 e provocada por requerimento do Ministério Público, oficiou à Corregedoria de Justiça solicitando a disponibilização urgente de local em que as audiências com réus presos sejam realizadas de forma segura para advogados, servidores, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, vigias e dos funcionários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 929 onde falaram que as drogas encontradas em buscas na casa eram suas. Na delegacia negou a propriedade das drogas, e disse que ali não havia pertences pessoais seus na casa de Deylisson. Alegou desconhecer o lugar em que os microtubos foram encontrados, pois não acompanhou as buscas. Disse que a casa era de De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 479 outra prova foi carreada aos autos pela requerente. Outrossim, corrobora para todo o exposto a manifestação do Ministério Público (fls. 44/46). Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO formulado por FRANCINEIDE ALVES DA SILVA. Posto i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2140 abril de 2013 (fls. 52).Os réus Rodolfo e Lucas foram citados (fls. 59 e 93, respectivamente), tendo ambos oferecido respostas escritas à acusação (Rodolfo, fls. 63/77; e Lucas, fls. 98/99).Sobreveio decisão de saneamento do feito, por meio da qual foi designada audiência de instrução e julgamento (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1677 qualificadora do abuso de confiança, foram demonstradas pela confissão da corré Lucelena Lopes e pelo testemunho de Danilo José Amaral, assim como pelo fato da corré Lucelena Lopes ser nora da vítima, aproveitando-se do parentesco por afinidade, para subtrair os bens descritos na denúncia.No que tange ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 760 moradora, que se assustou com sua presença, mas logrou êxito em evadir-se (fls. 07/08 e 133). A vítima, inquirida a fls. 131, declarou que um rapaz pulou o muro de sua residência, o qual era baixo na época do crime, sendo que ele portava uma faca, a qual ficou com ela nas mãos e disse que iria “pegar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1483 Rass, bem como uma calça de tactel de cor preta, marca quiksilver, tamanho adulto e um par de tênis da marca adidas, de cor prata, número 42, descritos e avaliados diretamente a fls. 12 pelo total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), pertencente à vítima Rafael Hass Monteiro. A denúncia afirma que o r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1661 tenha ele se desviado do exercício de sua função pública, da qual decorre presunção juris tantum de legitimidade de sua atuação (Apelação Criminal n. 172.521 São Paulo 4a Câmara Criminal Relator: Bittencourt Rodrigues 12.06.95 V.U.). No mesmo sentido, outrossim, RT 726/666; 728/520; 730/569; 732/632-