Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1676 286 O(A) Doutor(a) Marcel Nai Kai Lee, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Denunciado: Vilson Regis dos Santos, Rua das Maravilhas, 217, Parque Internacion

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1391 228 procura do indivíduo e próximo à Prefeitura encontraram o réu na posse de suas bicicletas, e levaram-no para delegacia. Posteriormente a vítima reconheceu como suas as bicicletas. A lei, é bem sabido, não furta validade ao testemunho do agente policial. Tanto que não o dispensa do compromisso de dizer apenas a verdade, nem o poupa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1963 autorizadores da prisão cautelar (conferir acórdão: TJSP MS 113.332-3, Santa Isabel, 6ª Câmara, rel. Des. Reynaldo Ayrosa, 02.10.1991, v.u. apud Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 6ª edição, 2007, Ed. RT, pág. 930). Ademais, não fere o princípio da presunção de inocência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1856 Meire Aparecida Soares e João Augusto Pereira Júnior não foi encampada por qualquer outro indício ou prova dos autos porque nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo presenciou a vis compusilva ou a vis absoluta, a não ser pelas próprias bocas dos réus.E, frise-se, além de estapafúrdia a alegação de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 1114 de dez dias, nos termos do artigo 396 do CPP (fls.73/74).O réu foi citado (cf. certidão de fls.102.v) e ofertou Defesa preliminar no prazo legal (fls.106/107). Por decisão de fls.108 foi afastada a possibilidade de absolvição sumária (art.397, CPP).Na audiência de instrução, debates e julgamento (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 2513 Sidney, está devidamente comprovada a autoria delitiva, vez que tal pessoa, consoante o relato dos policiais ouvidos em juízo, foi flagrada, juntamente com o adolescente Fernando, manuseando os entorpecentes mencionados na denúncia. Além disso, não se pode olvidar que a conduta do corréu Sidney ao visuali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 3117 roubo mencionado na inicial. Os policiais conseguiram deter o réu em poder da sacola roubada da vítima. O réu confessou o crime, dizendo que estava passando por necessidade. O réu também foi reconhecido pela vítima.Observa-se, assim, que não há dúvidas sobre a autoria delitiva, pois o réu foi reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 3037 V. Ex.a CARLO MAZZA BRITTO MELFI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 477.01.2009.002538-0/000000-000 - Controle nº.: 324/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X MOACYR PINTO DA COSTA JUNIOR e outro - Fls.: - Recebo o aditamento à denúncia.Anote-se. Considerando que não houve alteração da narraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 949 local tem flagrante direito. Se não se engana o portão estava aberto. Disse que correu atras. Narrou que o réu arremessou o objeto no fundo do quintal. Não lembra como era o quintal, mas ele lançou no fundo do quintal. O entorpecente foi encontrado dentro do quintal da residência do réu. O policial Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 777 os demais elementos probatórios dos autos, motivo pelo qual, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Nesse sentido, prevalece em nossos Tribunais: TJSP-080877) NENHUM HOMEM INOCENTE, PODENDO FALAR, PREFERE O SILÊNCIO PARA DEFENDER-SE DE INJUSTA ACUSAÇÃO. SE PERMANECEU C