Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 568 e seis) “papelotes” contendo cocaína, pesando aproximadamente 107,65g (cento e sete gramas e sessenta e cinco decigramas) e 02 (duas) pedras de cocaína com peso aproximado de 394,97g (trezentos e noventa e quatro gramas e noventa e sete decigramas), tudo sem autorização e em desacordo com determinaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 3758 mediante racional concepção de seus elementos integrantes, pena de deixar de existir como crime (TACRIM SP, Ap. 1126863/3, Rel. Juiz Renato Nalini, julgado em 15.3.1999, rolo 1228, flash 0218 e fls.09). Tudo porque Não é demasiado lembrar, por derradeiro, que a receptação é delito que prova com indício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2438 a mãe, mas depois veio morar com ele. Declarou que a acusada MARIA TERESA vinha visitar o filho, mas não com tanta frequência. Relatou que ROBERTO já é formado em propaganda e marketing e atualmente está estudando direito. Narrou que o réu nunca apresentou problemas de ordem criminal. Salientou que o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 438 foto com a blusa. O escrivão era Vlademir. Nunca tinha ido ao Caipirão Dance. Não conhecia os policiais militares. Na fase inquisitorial, o acusado permaneceu calado (fls. 09). Todavia, sua negativa restou ilhada nos autos. Vejamos. A testemunha comum Marco Antonio Viana, policial militar informou, em síntese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1229 SP, filho de Ivanildo Cândido da Silva e Martha Campos da Silva, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, bem como no pagamento de 13 (treze) dias multa, pela prática do crime descrito no artigo 180, caput, c.c. artigo 61, I, ambos do Código Penal. À vista da reincidência,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 314 que seu jornal, denominado “Boca da Noite”, circulava nas cidades de Cajuru e Cássia dos Coqueiros, mas pagou para um indivíduo distribuir 1.000 exemplares da edição com a reportagem relacionada ao ofendido na cidade de Santo Antônio da Alegria, para que a “população local soubesse da acusação contra o ex-prefeito” (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 697 único, III do CP, em virtude da prática dos fatos narrados na denúncia. A denúncia foi devidamente recebida. O réu citado ofertou resposta a acusação. O réu não foi absolvido sumariamente. Durante a instrução foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte, sendo o réu interrogado. As partes man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 995 inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3.2. Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 824 furtador entrou com o menor no estabelecimento comercial, mediante arrombamento da porta, e de lá subtraíram os objetos e alguns valores. Afirmou que presenciou a confissão do réu. Com efeito, verifica-se que o conjunto probatório é contundente e incisivo, o que autoriza uma sentença condenatória. O r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1293 respeito da origem ilícita do bem.As vítimas do roubo foram ouvidas em Juízo, confirmando a subtração de seu bem e o terem reconhecido após sua localização. Finalmente, ouvido o policial civil Ismael dos Santos, revelou ter cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do réu, onde havia além do not