Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 AO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO ENSEJA, INDUVIDOSAMENTE, IN VERSAO DO ONUS DA PROVA (TACRIM-SP VER. REL. LUIZ AMBRA RT 728/54 3). EM SE TRATANDO DE RECEPTACAO DOLOSA, INCUMBE AO ACUSADO DEMON STRAR ACIMA DE TODA A CONTROVERSIA, QUE ADQUIRIRA LEGITIMAMENTE A S COISAS ACHADAS EM SEU PODER, POIS COMO SE TRATA DE HIPOTESE EM QUE O PRINCIPIO DO ONUS DA PROVA TEM APLICAC

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TERIALIDADE: A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU CARACTERIZADA ATRAV ES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS FLS. 06/11, DO AUTO DE EXIBI CAO E APREENSAO AS FLS. 13, DO TERMO DE ENTREGA AS FLS. 14, BEM C OMO, PELO CONJUNTO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS TANTO NA FASE POLICIA L QUANTO EM JUIZO. 2.2) DA AUTORIA: O ACUSADO, AO SER OUVIDO EM J UIZO, NEGOU A AUTORIA DO DELITO QUE LHE E IM

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 LAS PARTES NA FASE DO ART. 402 DO CPP (FLS. 296). EM MEMORIAIS, O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 300/304 REQUEREU A CONDENACAO DO ACU SADO COMO INCURSO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR ENTEND ER QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE RESTARAM COMPROVADAS E A SUA A BSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 311 DO CODIGO PENA L. A DEFESA, AS FLS. 307/312, REQUEREU A A

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 TERIOR DO CARRO. TESTEMUNHA IGOR SIMPLICIO ALVES DA SILVA AGENTE POLICIAL (FLS. 168): QUE FORAM VERIFICAR UMA DENUNCIA DE QUE UM F ORAGIDO DA POLICIA ESTAVA COM UM VEICULO ROUBADO; QUE FIZERAM VIG ILANCIA E ABORDARAM O ACUSADO QUANDO SAIU DE CASA; QUE DERAM VOZ DE PRISAO AO ACUSADO E CONSTATARAM QUE A PLACA OSTENTADA NO VEICU LO NAO COINCIDIA COM OS DEMAIS SINAIS IDENT

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DIDO E DIVERGENTE DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INVESTIGACAO E CONFIRMADAS NA INSTRUCAO PROCESSUAL. ADEMAIS, UMA VEZ APREENDIDA A RES FURTIVA EM PODER DO AGENTE, INVERTE-SE O ONUS DA PROVA, CAB ENDO A ESTE DEMONSTRAR QUE NAO TINHA CONHECIMENTO DE SUA ILICITUD E, O QUE NAO FEZ. NESTE SENTIDO TEMOS OS SEGUINTES JULGADOS: EM T EMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ARVALHO (FLS. 170): AFIRMOU: QUE ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DA CO MPRA DA MOTOCICLETA; QUE ESTAVA NA SERRALHEIRIA E O RAPAZ CHEGOU VENDENDO POR R$ 7.000,00; QUE NAO SABE QUANTO TIAGO PAGOU; QUE FO I PASSADO UM DOCUMENTO; QUE FEZ PESQUISA E NAO CONSTOU COMO ROUBA DA; QUE NAO DESCONFIOU DO VENDEDOR. TESTEMUNHA LIVANY ALVINA DOS SANTO SILVA (FLS. 170): AFIRMOU: QUE DIA 10

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ETA E LHE EMPRESTOU O CARRO; QUE NAO SABIA QUE O CARRO TINHA REST RICAO DE FURTO/ROUBO. OS POLICIAIS JESSENILSON ANTONIO DE FARIAS E HUMBERTO CESAR DE SOUZA, AS FLS. 204, DISSERAM QUE O VEICULO FO I APREENDIDO NA POSSE DOS ACUSADOS. O POLICIAL JESSENILTON, AS FL S. 204, DISSE QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO PELA AVENIDA NEILOR RO LIM; QUE VISUALIZARAM UM VEICULO EM ALTA VE

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 POIMENTOS PRESTADOS TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUIZO. 2.2) DA AUTORIA: RESTOU DEMONSTRADO QUE O ACUSADO EDNALDO CONDUZIA O ALU DIDO VEICULO, PRODUTO DE CRIME. MISTER REGISTRAR O DEPOIMENTO EM JUIZO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL GABRIEL CANDIDO RODRIGUES GA LVAO AS FLS. 170: QUE ESTAVA EM PATRULHAMENTO OCASIAO EM QUE AVIS TARAM UM VEICULO COM O VIDRO TRASEIRO QUEBRA

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ESTAVA ESPERANDO O CARRO DA VITIMA SER LAVADO; QUE O ACUSADO DISS E QUE O CARRO ERA EMPRESTADO; QUE O DONO DO LAVA-ATO INDICOU O,LO CAL ONDE O ACUSADO RESIDIA; QUE FORAM ATE A CASA DO ACUSADO PARA PROCURAR DOCUMENTOS DA VITIMA QUE ESTAVAM DENTRO DO CARRO; QUE LA ENCONTRARAM DOIS CARROS ESTACIONADOS; QUE FORAM CONSULTADAS AS P LACAS E CONSTATADO QUE ERAM PRODUTOS DE FURT

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 DAR O CALOR DA SOLDA. A TESTEMUNHA FRANCISCO FIDELMAN ALVES DE LI MA (FLS. 243) AFIRMA QUE E AGENTE DA POLICIA CIVIL DO DF; QUE A E POCA DOS FATOS ERA LOTADO NA DOE; QUE RECEBERAM SOLICITACAO DA DR S; QUE A DRS FAZIA MONITORAMENTO ELETRONICO DO VEICULO FIAT STRAD A, TENDO INDICADO A LOCALIZACAO DO MENCIONADO VEICULO; QUE SEGUIR AM PARA O LOCAL INDICADO NA DENUNCIA; QUE