Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 1569 sido encontrado um papelote de cocaína. Segundo os policiais militares, Rodrigo confessou ter acabado de comprar drogas no local. Foi até o imóvel em apoio à guarnição e lá adentram. No local se encontrava o adolescente e os imputáveis João Paulo Brito Pereira e José Rodrigo dos Santos. Realizada bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2168 (OAB 54301/SP), LARISSA MARANGONI DE SOUZA (OAB 445034/SP) Processo 1501938-70.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCIMARA APARECIDA CANDIDO - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e ABSOLVO LUCIMARA APARECIDA CANDIDO, já qualificado nos auto

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3495 369 da gratuidade da Justiça que ora concedo aos réus em razão da ausência condição econômica demonstrada nos autos. P.I.C. Mogi das Cruzes, 13 de fevereiro de 2022. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 1185 Ante o exposto, julgo a presente ação penal IMPROCEDENTE para ABSOLVER o réu MARCOS SILVA BASTIDAS, da imputação de estar incurso nas penas do artigo 155, caput do Código Penal, com fulcro nos artigos 26, “caput”, do Código Penal e 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. No entanto, aplico a el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1785 tem cabida a substituição da pena privativa de liberdade por aquelas restritivas de direitos, nos precisos termos do artigo 44 do Código Penal. Daí porque deverá este corréu cumprir prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social indic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1201 a revisão.” (Vicente Greco Filho in “Manual de Processo Penal”, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991, p. 398). Inicialmente, é de se ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, assegura a soberania dos veredictos como um direito intrínseco à instituição do Júri. Para tanto, deve-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2257 respeito ao bem comum por ordenar o sentenciado a uma prestação ativa e voluntária em prol da comunidade, a substituição não deve ser julgada esquematicamente pertinente, considerada à margem de uma prognose de sua suficiência preventiva geral e específica, bem como de sua necessidade reprovadora, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1231 Processo 0018407-96.2004.8.26.0363 (363.01.2004.018407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Ivan Moreira da Silva - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO IVAN MOREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 790 retro da ilustre represente do Ministério Público, no sentido da manutenção do acusado no cárcere, mormente para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Assim, tratando-se de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (CPP art. 313, I), haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 642 1806 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Réu:ELIEZER DE JESUS MATOS VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2009.000553 Nº ORDEM:11.03.2009/000035 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:616 JUIZO DEPREC:12ª. Vara Criminal Réu:ALESSANDRA CAMPOS ZANES E OUTRO VARA:3ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara M. Juiz EMERSON GOMES DE