Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2076 c, do CP, não implica a imposição necessária do regime prisional fechado ao reincidente condenado a reclusão por período igual ou inferior a 4 anos, sendo possível a fixação da modalidade semi-aberta ao réu (TACRIM-SP Ap Rel . Ricardo Dipp RJD 24/51). Tratando-se de pena de curta duração, não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2290 - REQUERENTE: o alvará encontra-se disponibilizado no sistema para impressão. - ADV: NATHALIA CRISTINA TEIXEIRA SAKOMOTO (OAB 333997/SP) Processo 1003972-46.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Bbg Escolas Reunidas Sociedade Simples Epp - VISTOS: DEFIRO a pesquis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1959 artigo 600, do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: CESAR LUIZ DE PAULO (OAB 41573/MG), DIMAS ANTONIO DO AMARAL (OAB 66810/MG) Processo 1500616-78.2020.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME THEL DA SILVA MOURA - - ANA CARLA FERNANDES LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1794 - FERNANDO BARBOSA DA SILVA - Considerando que as substâncias entorpecentes foram periciadas conforme laudo de exame químico toxicológico nº 141311/2021, Lacre nº 0000550 encartado a folha 91/93, autorizo a incineração, observadas as cautelas de praxe, com o que anuiu também o Ministério Público a fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 1236 RELAÇÃO Nº 0697/2016 Processo 0001559-52.2014.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FLÁVIO AUGUSTO DO CARMO - Fica(m) intimado(s) o(s) defensor(es) dativo(s) que se encontra disponível no sistema SAJ a certidão de honorários para impressão. - ADV: ROBERTA MIONI MOREIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2114 de reavaliação de critérios, aplicando-se entendimento jurisprudencial mais favorável, o que é vedado em sede de revisão criminal, sob pena de instauração de nova instância recursal inexistente no ordenamento jurídico. Nesse sentido: “Só há decisão contrária à evidência dos autos quando não se apoia ela em nenhu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 774 da verdade real - alma e escopo do processo -, “toda pessoa poderá ser testemunha” (art. 202 do Código de Processo Penal). - Vale o depoimento pelo grau de veracidade que encerra. Com respeito aos policiais, há decisão histórica do pretório excelso: “A simples condição de policial não torna a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2546 Ministério Público. - ADV: ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP) Processo 1500292-20.2022.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - BLANDON DOS SANTOS FARIA VISTOS: Recebo a denúncia oferecida contra BLANDON DOS SANTOS FARIA, pois que presentes os requisitos alistados no artigo 41 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2798 dispendidos pela parte autora, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelos índices constantes da tabela prática do e. TJSP e com de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do efetivo desembolso. Por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2111 multa, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, c.c. artigos 14, II, 61, I, e 65, III, d, todos do Código Penal. À vista da reincidência, não é caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nem de suspensão condicional da pena sursis (artigos 44, II, e 7