Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2748 sentido. Precedente. 3. A expressão ‘jurisprudência consolidada’ abrange apenas temas de direito material, excluindo questões processuais, em face da autonomia dos Juizados Especiais para regular o seu procedimento (art. 14, caput e § 4º da LF n. 10.249/01). 4. Necessidade, ainda, que a decisão do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 232 019.01.2011.014726-0/000000-000 - nº ordem 1181/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RESTITUIÇÃO DE VALOR - ANTONIO JONAS TIBEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ( SHOP TIME ) - Fls. 41/43 - Vistos. Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. Aduz o autor que adqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1920 ocorreu a interrupção na prestação dos serviços telefônicos e que tomou as devidas providências para o restabelecimento dos serviços o mais breve possível, movimentando pessoal qualificado para a verificação dos defeitos relatados. Salienta que, após a verificação de defeito interno ou externo, be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1548 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 194 Processo 1008446-49.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilson Pereira do Nascimento - Vistos. Diante da manifestação retro, torno sem efeito a peça às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2440 certificou a ausência do recolhimento atualizado do preparo, bem como das despesas postais (f. 30/31), de modo que a parte recorrente desatendeu a previsão da Lei 6.899/81 e do art. 54, parágrafo único, Lei 9.099/95. Pontue-se que a r. Sentença pormenorizou as verbas que deveriam ser recolhidas. Inviável

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1147 INCIDE SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, COMO OS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, QUE NÃO SE INCORPORAM AO SALÁRIO E NÃO REPRESENTAM ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. PRECEDENTES DO E. STJ E E. TJSP. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PELA SELIC, ENGLOBANDO OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2356 (OAB 343598/SP) Processo 1007445-04.2019.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Henrique Jorge Mortosa Junqueira - - Monica Isabel Nogales Junqueira - Para publicação do edital no DJE (fls. 111 com 1177 caracteres), recolha a parte autora a taxa no valor de R$ 247,17 (guia FEDT - cód. 435-9), bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3087 DESPACHO Nº 0100150-21.2022.8.26.9054 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Agravada: Marlene Bruniera Fonseca - Vistos. 1. Recebo o agravo de instrumento, no efeito meramente devolutivo, por não vislumbrar na espécie flagra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 309 Gonçalves - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Em face dos princípios que regem os juizados especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando E-MAIL e NÚ