Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1181 à execução fiscal.” Com esse entendimento, o E. Superior Tribunal de Justiça reforçou a tese de que os embargos opostos sem qualquer garantia não podem ser admitidos.Nesse sentido, julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:”EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Processo extinto sem resolução do mérito, por aus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 1593 Processo 0235763-85.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil - Vistos.A execução foi proposta contra a SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., CNPJ 00.589.171/0001-06, NIRE 35300141911, que foi incorporada em 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1017 Nº 0000018-12.2013.8.26.9008 - Mandado de Segurança - Itatiba - Impetrante: B V Financeira S/A - Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Itatiba - Vistos. Indefiro a liminar requerida, por não entender haver prova de ofensa a direito líquido e certo do impetrante neste

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1524 346 0060187-23.2013.8.26.0000/50000. Comarca: Jacareí. Embargantes: Mercedes de Siqueira Ruston e outros. Embargados: Marcelo Ruston e outro. Vistos. Pretendem os embargantes seja declarado o venerando acórdão de fls. 576/586, alegando que contém contradição e omissão, uma vez que reconhece a necessidade de escritura pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 1886 considerada a expedição de CDAs (as substitutivas) em 06 de agosto de 2009, conclui-se que entre o despacho e as datas de inscrições (02.01.98 e 04.01.99) também houve transcurso de prazo de mais de cinco anos. Segundo o artigo 174, parágrafo único, inciso I, do CTN, com redação anterior à Lei Comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 1687 art. 222, “c”), os Municípios integrantes do pólo passivo, citados por carta, acabaram por oferecer contestação. Resta somente a citação da Fazenda do Estado de São Paulo. Depreque-se, pois, a citação da Fazenda do Estado, no endereço de praxe, bem como sua intimação da antecipação de tutela co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 1981 DA SILVA OLIVEIRA. Como o veiculo não foi localizado, o autor requereu a conversão para ação de depósito (fls. 49/50), o que foi deferido (fls. 51). Contudo, nas ações de reintegração de posse referentes a contrato de leasing, não é possível a conversão em ação de depósito, eis que se trata de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 355 sujeitos à penhora, informando, ainda, seus respectivos valores (art. 600, IV, do CPC), sob as sanções do art. 601, do CPC. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente, em cinco dias, a forma de expropriação que pretende adotar, relativamente à penhora levada a efeito a fls. 99. Intimem-se. - ADV FRANCISCO APRIGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 476 281.01.2000.000318-2/000000-000 - nº ordem 1017/2000 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE GOMES DE OLIVEIRA X GERALDO ANTONIO CAETANO DE ANDRADE - NOTA DE CARTÓRIO : Para autor dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. - ADV FLAVIO LUIS UBINHA OAB/SP 127833 281.01.2000.0003

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 978 298 valor do prêmio com base nas atualizações periódicas do capital segurado. A atualização do capital segurado estava prevista, inclusive, nas Condições Gerais do seguro firmado entre as partes (fls. 36). A duas, porque ofende a sentença, que determinou que o capital segurado devido era aquele vigente na data do laudo (novembro