Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1105 DESPACHO Nº 0002183-38.2012.8.26.0352 - Processo Físico - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelópolis - Apelado: João Mariano de Lacerda - VISTOS. Trata o presente caso de execução fiscal proposta pela Prefeitura Municipal de Miguelópolis para cobrança de Taxa de Remoção de Lixo Domi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1884 de parte art. 267, VI, do CPC -, não havendo como a demanda prosseguir contra a sociedade incorporadora, eis que o redirecionamento do feito pressupõe que a relação processual tenha sido constituída com o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais. RECURSO PROVIDO (TJSP, AI nº 0289026-45.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1490 justifica uma revisão antecipada do lançamento por homologação. Muito pelo contrário, somente no caso de erro comprovado é que poderia ocorrer a revisão, e em regular processo administrativo. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA impetrada por F. MAKANSI - CONSULTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1622 certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.”Nesse sentido:”EXECUÇÃO FISCAL DEMANDA AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA JÁ EXTINTA POR INCORPORAÇÃO ILEGITIMIDADE PAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1378 fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão de CDA e ajuizamento de execução contra pessoa jurídica extinta, com pleno conhecimento da credora.Aplica-se à hipótese a Súmula 392 do C. STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1572 Edmar Jose de Souza - Vistos.Diante da justificativa concreta apresentada, e das pertinentes diligências comprovadas (fls. 68/71), defiro excepcionalmente os 30 dias adicionais requeridos em sobrestamento.Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP) Processo 0259510-98.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1624 CPC.Traslade-se cópia desta para os autos da execução, certificando-se a suspensão do feito até o julgamento final da ação anulatória.P.R.I. - ADV: BRUNA COUTO ROLIM LOPES (OAB 385932/SP) Processo 1001908-14.2015.8.26.0014 (apensado ao processo 0277705-34.2012.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal Lançam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1354 - CANDIDATA REPROVADA NA PROVA ESCRITA DE LÍNGUA PORTUGUESA - PRETENSÃO AO CANCELAMENTO DE 4 QUESTÕES E MANUTENÇÃO NO CERTAME - IMPOSSIBILIDADE. 1. Regularidade e legalidade do ato administrativo que desclassificou a impetrante de concurso público, em razão de critérios previstos no Edital. 2. Vedação impost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1851 pela parte executada, bem como os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, quantia de deverá ser atualizada pela Tabela Prática do E. TJSP e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.PRISão Paulo, 17 de novembro de 2017. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 644 que o recurso merece parcial provimento. A respeito do inconformismo manifestado quanto ao prazo de dez (10) dias fixados para o cumprimento da liminar, tem-se cuidar-se de medida de urgência, onde a impetrante necessita do fornecimento da bomba de infusão e demais insumos indicados, sob pena de piora no seu estado de saúde,