Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1837 Processo 1000152-37.2019.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniele Afonso Lima Barrocal - Vistos. Rejeito o pedido de reconhecimento dos efeitos da revelia em relação ao réu Leandro, para tanto reporto-me aos fundamentos exarados em decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 787 falecida em data anterior ao ajuizamento da ação (fls. 42). Considerando que o falecimento implica o desaparecimento da personalidade jurídica (desaparecimento do sujeito de direito e de obrigações), cabia à Fazenda lançar e inscrever o crédito contra o espólio ou os herdeiros e, assim, ajuizar a demanda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1406 precatória), implica na preclusão do pedido. Prossegue a ação contra as rés originais do processo. Defiro a realização de audiência de instrução. Juntem as partes o rol de testemunhas em 5 dias. Após, conclusos para designação da audiência. Int. ADV: CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), GILBERTO AP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1360 SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (OAB 78507/ SP), VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI (OAB 69243/SP), AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB 80941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1627 Ficha Cadastral da JUCESP na sessão de 11/01/2012(fl. 76).Portanto, sendo a empresa incorporadora a responsável pelo pagamento dos tributos e débitos da empresa incorporada, como se depreende do artigo 132 do Código Tributário Nacional, não há fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1602 solidário pelo pagamento do tributo se não comunicar a venda nos termos do art. 6o, inciso II, da Lei n. 13.296/98.Todavia, os documentos de fls. 55/65 comprovam que, antes da ocorrência do fato gerador objeto da CDA que aparelha a presente, houve sentença determinando a transferência do veiculo objeto desta demanda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2529 3633 Câmara de Direito Público, Apelação n.º 0502993-53.2010.8.26.0116, Rel. OSVALDO CAPRARO, j. 14.6.2012).Além disso, é o que dispõe expressamente a súmula 397 do STJ: O contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. Dessa forma, nos termos do art. 174, caput do CT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1702 ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 0000239-43.2017.8.26.0346/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - ANDREA LUCIANA TROVATO DIAS - Adalberto Luis Vergo Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1666 do voto condutor do julgamento da AC nº 512.182.4/2-00 Jundiaí Rel. Carlos Giarusso Santos j. 24.10.2007).Assim, merece acolhimento o pedido formulado pela requerente.III.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de retificação de registro público movida por Marciana Gomes da Silva, e o faço para deter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1771 EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESUNÇÃO DE EXIGIBILIDADE DA CDA. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.1. A presunção de certeza e exigibilidade da CDA é relativa, e pode ser afastada pelo reconhecimento da prescrição, que é causa de extinção da pretensão pela inércia de seu titular, de modo que, uma vez transc