Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1504 248 Nº 2020648-16.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: G. A. dos S. - Agravada: A. A. R. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou pedidos formulados pelo agravante na exceção de pré-executividade por ele opostas ao cumprimento de sentença homologatória de partilha amigável em autos de div

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 699 2.013,30 (fls. 04) , com atualização monetária a contar do ajuizamento, e juros de mora a partir da citação, tudo nos termos da Lei 11.960/09. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95 P.R.I. São Paulo, 18 de junho de 2013. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), JAQUELINE SOUZA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 905 (código 110-04), correspondente a 01 volume(s). - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP) Processo 0028884-26.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Bence Pal Deak - Diretor do Departamento de Rendas Im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1527 291 artigo 527, II, do Código de Processo Civil, por não se vislumbrar risco de lesão grave e de difícil reparação, e urgência, para a agravante, caso venha a ser apreciado apenas oportunamente. Com efeito, a necessidade de produção das provas requeridas que tem por objeto comprovar que a agravada não cumpriu a determinaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1737 Justiça de São Paulo, Rel. CARLOS GIARUSSO SANTOS, julgado em 26 de maio de 2011). Destarte, não acolho a exceção de pré-executividade. Sem condenação em honorários porque a decisão, não sendo de acolhimento, não implicou extinção da execução, embora tal resultado possa ser considerado na fixa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 2094 Como bem ressaltado pelo eminente Desembargador RUY COPPOLA no julgamento da Apelação com Revisão n° 640.230-0/3, do extinto 2º TAC, “A antecipação do valor residual, por meio de prestações mensais não é ilegal. Configura uma espécie de caução para futura aquisição do bem. Não desnatura o contrato, que é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1975 E ART. 12 DA LEI Nº ... Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR POR OFICIAL DO REGISTRO DE TÍTULO E DOCUMENTOS DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. VALIDADE. ATO REALIZADO SOB SUPERVISÃO DE DELEGADO COM FÉ PÚBLICA E INDEPENDENTE DE PRÉVIO REGISTRO SUFICIENTE PARA A CONSTITUIÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1067 268 portanto, tutela de interesses de uma ou de outra parte em processos deste jaez; há, tão-somente, a salvaguarda do direito da criança e do adolescente, de ter, para si prestada, assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. (...) (Resp 964836/BA, Terceira Turma, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 02.04.09).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 400 2075 Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas diversas dos anos de 1995 a 1999. A inicial foi aforada em 11.12.2000 e despachada em 06.02.01. A executada, ora excipiente, apresentou a presente exceção de pré-executividade alegando prescrição da ação executiva (fls. 32/34). A Municipalidade respondeu à e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1686 compete suplementar, no âmbito do interesse local, aquelas normas - STF que, nessa linha, em oportunidades anteriores, firmou o entendimento de que os Estados-membros não podem fixar índices de correção monetária superiores aos fixados pela União para o mesmo fim (v. RE n” 183.907- 4/SP e ADI n° 442) - CTN que,