Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1219 à análise do mérito.Cuida-se de pedido de alteração de prenome, aduzindo o autor a exposição a situações constrangedoras, tais como gozações, em razão do peculiar prenome que se lhe atribuiu, de conotação feminina, quando ostenta o autor sexo masculino.As certidões acostadas aos autos indicam aus�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1045 eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1042 feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Para fins de recebimento da cópia da sentença, as autoridades coatoras e o representante legal da pessoa jurídica de direito público interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional.Oportunamente, ao Ministério Público para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1085 (OAB 102723/SP), RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB 268691/SP) Processo 1017989-95.2014.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Saúde - Luciana Maria Feliciano - Autos com vista a(o) autor(a) para se manifestar a respeito da certidão supra. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), CARLOS EDUARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1793 relato do essencial. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.Rejeito a pretensão da Fazenda Pública pelo não conhecimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria em debate não demanda dilação probatória e, portanto, está em consonância com a Súmula 393 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 955 “APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR VÍCIO DO SERVIÇO. REPARO MECÂNICO DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. Prestação de Serviço. Ausência de prova do defeito do Serviço. O autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato constitutivo do seu direito. Dano não demonstrado. Inteligência do artigo 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1443 pessoa jurídica extinta, com pleno conhecimento da credora. Aplica-se à hipótese a Súmula 392 do C. STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito pas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1319 antecipado, o termo inicial é a data do próprio fato gerador, conforme art. 150, §4º, do CTN, de modo que os créditos relativos aos anos de 1.990 e 1.991 estão extintos pela decadência (art. 156, V, CTN). Quanto à multa por apresentação de GIAS com incorreção de dados (relativas a junho e julho de 1.993), op

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1001 negociação superou tal parâmetro, de rigor que o ITBI incida sobre o preço pelo qual se deu a compra e venda. Nesse sentido: “ITBI - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - BASE DE CALCULO - VALORVENAL - DECRETO Nº 46.228/05 - ILEGALIDADE. É ilegal a instituição de um valor venal como base de cálculo para o ITBI distinto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 909 PAULO - Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar, pois a verossimilhança das alegações do autor depende de contraditório e não se vislumbra risco de dano irreparável. Notifique-se a autoridade coatora, única que deve constar do pólo passivo, já que tratase de mandado de segurança e não houve a indicação esp