Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1824 jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. 2. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartório ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos. 3. Despesas, em sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1411 linha dos três salários-mínimos. Reconheço, ainda, a omissão do decisum no que concerne à inclusão, no dispositivo, do piso salarial - reajuste complementar, eis que este compõe a base de cálculo da sexta-parte. Nestes termos, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Pelo quanto exposto, JULGO A AÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1296 remunerados de imediato pelo autor ou interessado no desenvolvimento do processo. 6. Recurso especial improvido. (STJ, Segunda Turma, REsp. nº 366.005/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, j.: 17.12.2002). E no E. TJ bandeirante: Agravo de Instrumento. Pagamento das despesas destinadas à realização de diligências do Oficial de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4205 Processo 1533701-09.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Jose Reinaldo Alves Dias - Vistos. Verifico não constar nos autos, o contrato de venda e compra. Por ora, manifeste-se o executado para que regularize. Após, torne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 555 fiscal que lhe foi movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, aduzindo, em apertada síntese, sua ilegitimidade passiva em razão do imóvel objeto da execução não lhe pertencer o que acarretou a prescrição, que o título padece de vício por não constar a data do débito, não indicar o livro e folha e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1487 de Saúde do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido às fls. 204/207, intime-se o impetrado para que cumpra a decisão da Superior Instância. Int. - ADV: IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/ SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), PRISCILA FUCS (OAB 25

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1488 Ao contrário do afirmado pelo Tribunal de origem, portanto, o atual regime jurídico do protesto não é vinculado exclusivamente aos títulos cambiais. 5. Nesse sentido, tanto o STJ (RESP 750805/RS) como a Justiça do Trabalho possuem precedentes que autorizam o protesto, por exemplo, de decisões judiciais condenat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1814 (OAB 131812/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/ SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP) Processo 1053201-95.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vazcap Distribuidora e L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1497 base de cálculo do ITCMD, pela nova redação ao parágrafo único do artigo 16 do Decreto 46.655, de 01.04.2002, que regulamentou o referido imposto, assim dispõe: “Artigo 16 - O valor da base de cálculo, no caso de bem imóvel ou direito a ele relativo será (Lei 10.705/00, art. 13): I - em se tratando de: a) urb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 741 Luiz Antonio Faconti Noronha, quais sejam, Christiane Marie de Araujo Noronha e Ana Paula de Araujo Noronha, em todos os endereços constantes nos autos, bem como se já realizada as pesquisas de endereço perante os sistemas BacenJud, Infojud e Siel e, em caso negativo, providencie-as, tendo em vista que conc