Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 277 remuneração líquida do devedor, não perde, com o desemprego deste, sua certeza, liquidez e exigibilidade. (TJSP - Ap. Cív. n° 222.830-4 - Taubaté - 2ª Câm. de Direito Privado - Rel. Cesar Peluso - 12.03.2002 - v.u). ALIMENTOS - Execução - Desemprego do alimentante - Pensão calculada sobre quantita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5364 Processo 1001986-73.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Atento ao fato de que sequer foi tentada a citação da parte-executada, indefiro o requerimento de penhora de valores através do sistema Sisbajud (item “III�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1406 decorrentes de esforço pessoal extraordinário (FGTS com respectiva multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório, férias indenizadas); - as verbas de natureza indenizatória e de caráter eventual (gratificação a título de prêmio, prêmios por produção e part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1262 W.B. ajuizou Ação Revisional de Alimentos contra seus filhos menores R.A.B. e G.A.B., representados por sua genitora P.C.A. Afirmou que em título constituído aos 13/06/2013 obrigou-se ao pagamento de alimentos em favor dos réus no importe de 30% de seus rendimentos líquidos, para a hipótese de emprego c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 877 - Família - I.M.D. - R.B.P. - A.M.D. - Vistos, em conjunto com o proc. 1001530-46.2015.I.M.D. (menor), representada por sua genitora A.M.D, ajuizou Ação de Investigação de Paternidade contra R.B.P. (varão).Alegou que na ação de alimentos gravídicos em apenso (proc. 1001530-46.2015) já houve a fixação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2226 sem que isso cause o enriquecimento ilícito da vítima.No caso concreto não há duvida que a recusa ao custeio do exame causa ao usuário do plano uma forte angustia, um stress e uma frustração desnecessária e que deve ser compensada a dor através de uma indenização pecuniária, dada a abusividade d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 945 1865 artigo 100, inciso I do CPC e diante da informação do Distribuidor de fls. 54, remetam-se os autos à Vara Única de Parelheiros competente para o processamento da presente ação de Divórcio, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: MARCIO LAZARO PINTO (OAB 286888/SP) Processo 0012844-93.2011.8.26.0002 - Outras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 139 deve estar provado além do dano e do nexo causal e culpa por parte do Estado. Nesse ínterim, o dano está devidamente comprovado pela certidão de óbito (fls. 18) bem como pelo boletim de ocorrência (fls.12/13)que atestam que o paciente morreu vítima de atropelamento e que era paciente do hospital sem alta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1416 cc alimentos contra M.B.S. O autor pleiteia o reconhecimento de sua paternidade em relação ao réu e a fixação de alimentos no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do requerido, na hipótese de vínculo empregatício, ou de meio salário mínimo, nos casos de desemprego ou trabalho autônomo. O ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1384 M.A.S.R. (genitor) ajuizou Ação Revisional de Alimentos contra seu filho menor P.H.V.Dos S., representado por sua genitora, J.F.V.dosS.. Afirmou que em título constituído em ação de divórcio (fls. 11/14, do ano de 2016), obrigou-se ao pagamento de alimentos em favor do réu no importe de 30% de seus ren