Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 839 a partir da citação do depositário-devedor para a fase de liquidação do débito declarado genericamente na ação coletiva, e não a partir de sua citação na ação civil pública, posto que somente no momento da liquidação o depositante-credor é identificado e comprovada a sua legitimação para a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1199 do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (cf. STJ, REsp 1.273.643-PR, Rel. Ministro Sidnei Beneti). 5. De conformidade com entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1025 dispôs que seus efeitos teriam abrangência nacional, erga omnes. Não cabe, após o trânsito em julgado, questionar a legalidade da determinação (cf. AgRg no REsp 1.316.504-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti). 6. No tocante à competência, também já sedimentado pela jurisprudência a faculdade da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1099 de Justiça de São Paulo confirmou o entendimento acima explicitado (Agravo de Instrumento n. 2037503-36.2014.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Afonso Bráz, j. em 24.04.2014, Agravo de Instrumento n. 2062454-31.2013.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Afonso Bráz, j. em 27.03.2014, Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1038 de Instrumento n. 0079929-34.2013.8.26.0000, Rel. Desembargador Afonso Bráz, j. em 02.07.2013). 9. Importante ressaltar que em recentes julgamentos, abrangendo precedentes desta mesma Vara, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o entendimento acima explicitado (Agravo de Instrumento n. 2037503-36.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 853 IDEC, que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989, dispôs que seus efeitos teriam abrangência nacional, erga omnes. Não cabe, após o trânsito em julgado, questionar a legalidade da determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1170 promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do exequente em relação ao direito material (cf. ED no REsp n. 475.566 e AgRg no REsp n. 265.272). 2. Nesse contexto, em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1014 PROCESSO :1009579-14.2020.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : T.L.M. ADVOGADO : 390873/SP - Elias Teixeira Santana REQDA : E.N.S. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1501979-79.2020.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECTD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2091 947 em caderneta de poupança, a estabelecer vínculo obrigacional entre o poupador e o agente financeiro, mostrando-se a ele estranhos entes federais encarregados da normatização do setor financeiro, patenteando-se, assim, a legitimidade passiva da instituição financeira (cf. REsp n. 144.732-SP).8. Sob tal conjun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1835 dos juros de mora, tratando-se de liquidação ou cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública, em que se discute sobre diferenças de correção monetária decorrentes de caderneta de poupança, conta-se a partir da citação do depositário-devedor para a fase de liquidação do dé