8.585 resultados encontrados para rel. des. afonso - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1270 479 como segura a jurisprudência a respeito (“Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda.” STJ REsp nº 507.205-0 PR j. de 07.10.03 Rel. Min. JOSÉ DELGADO in Boletim do STJ novembro/2003 nº 17 pg. 31 e “O funcionamento do Sistema Ú
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 977 452 maio de 2011. “ - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Mario Sergio Ferreira (OAB: 145347/SP) - Antonio Ferreira Pinto Filho (OAB: 71836/SP) - Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 3001903-59.2010.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Nelson Lopes Garcia - Dec.Monoc.de fls. 9
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1229 392 hipossuficiente. Sustentou o Município, em resumo, a reforma da r. sentença. Medicamentos de alto custo. Benefício de um em detrimento aos demais. Há entraves orçamentários. Não há previsão orçamentária. Daí a reforma (fls. 94/98). Respondeu-se (fls. 101/104). Manifestou-se o Ministério Público (fls. 106). É o relatór
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 939 409 hierarquia das normas jurídicas, fazendo com que os instrumentos legais infraconstitucionais sejam realmente interpretados à luz dos princípios do sistema jurídico constitucional” REsp nº 127.604-5 Rel. Min. GARCIA VIEIRA in RSTJ vol. 106/109), sobre a matéria e é confirmada por seus fundamentos. Concessão encontra pleno res