Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1865 apresentação de simples cálculos aritméticos para a apuração do valor devido, nos termos dispostos no art. 475-B do CPC, sendo correta a intimação para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. (...). (TJSP, Agravo de Instrumento nº 011389233.2013.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2164 1032 e reputando inadmissível o diferimento no recolhimento das custas por falta de amparo legal (cf. Agravo de Instrumento n. 0141653-31.2013.8.26.0000, Rel. Des. Afonso Bráz, j. em 04.09.2013). 3. Diante da realidade jurídica acima retratada, indefiro o pedido de dispensa de recolhimento de custas iniciais, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 883 Certifico e dou fé, atendendo ao r.Despacho de fls.176, que não houve interposição de recurso à r.Decisão de fls.135, bem como, não foi expedido o competente mandado de desocupação conforme determinado. Nada Mais. - ADV: CONSTANTINO PIFFER JUNIOR (OAB 31115/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 981 observar os seguintes parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à matéria posta em discussão decorrente da condenação proferida em sede de ação civil pública: a) o termo inicial de incidência dos juros de mora, tratando-se de liqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 868 258155/SP), SITIA MARCIA COSTA DA SILVA (OAB 280117/SP) Processo 0009082-29.2006.8.26.0072 (072.01.2006.009082) - Outros Feitos não Especificados - Maria Edna de Paula Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1. Petição de fls. 141: Ante o manifesto erro material, torno sem efeito a sentença de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 941 passiva decorre da relação jurídica materializada no contrato de depósito em caderneta de poupança, a estabelecer vínculo obrigacional entre o poupador e o agente financeiro, mostrando-se a ele estranhos entes federais encarregados da normatização do setor financeiro, patenteando-se, assim, a legitimida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 939 SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP) Processo 0007840-88.2013.8.26.0072 (007.22.0130.007840) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Andre Luiz Felizatti - - Florival Felizatti - Banco Bradesco Sa - Vistos, etc. 1. Fls. 259: Anote-se, em vista da re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1104 Rel. Ministro Luis Felipe Salomão); b) cabimento de juros remuneratórios no percentual de 0,5% de forma mensal e correção monetária a ser calculada de acordo com a Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo das datas em que deveriam ter sidos realizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 952 141065/SP) Processo 0008059-72.2011.8.26.0072 (072.01.2011.008059) - Execução de Alimentos - Alimentos - O.F.M. - N.M.M. Vista dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a resposta ao ofício de fls. 218, informando a inexistência de vínculo empregatício vigente e de benefício previdenciário ativo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 186 escassez de recursos financeiros (fl. 34), conforme determinado na decisão precedente de fl. 33 e ainda que esteja atuando em causa própria, entendo que o simples requerimento da gratuidade não é suficiente para a concessão do benefício, motivo pelo qual indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratu