Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1103 e seus sucessores, ao tempo em que a legitimidade passiva decorre da relação jurídica materializada no contrato de depósito em caderneta de poupança, a estabelecer vínculo obrigacional entre o poupador e o agente financeiro, mostrando-se a ele estranhos entes federais encarregados da normatização do setor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 830 que em recentes julgamentos, abrangendo precedentes desta mesma Vara, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o entendimento acima explicitado (Agravo de Instrumento n. 2037503-36.2014.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Afonso Bráz, j. em 24.04.2014, Agravo de Instrumento n. 2062454-31.2013.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 967 a partir de sua citação na ação civil pública, posto que somente no momento da liquidação o depositante-credor é identificado e comprovada a sua legitimação para a causa, de conformidade com o art. 405 do Código Civil e com o art. 209 do Código de Processo Civil (cf. STJ, AgRg no AREsp 260.696-M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 1327 monetária a ser calculada de acordo com a Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo das datas em que deveriam ter sidos realizados os créditos até o efetivo pagamento, mostrando-se irrelevante a data de encerramento da conta (cf. TJSP, Agravo de Instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2239 1243 para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a conta de liquidação apresentada pelo INSS. 2. Após o decurso do prazo recursal, o que será certificado pelo cartório, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais (E.C. 62/2009). - ADV: JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1266 para a causa, de conformidade com o art. 405 do Código Civil e com o art. 209 do Código de Processo Civil (cf. STJ, AgRg no AREsp 260.696-MT, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti e AgRg no REsp 1.348.512-DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão); b) cabimento de juros remuneratórios no percentual de 0,5% de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 874 Processo 3001317-09.2013.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - RUTE BARÃO Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1. Trata-se de liquidação de sentença ajuizada por RUTH BARÃO, fundada na ação civil pública ajuizada pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 1124 o termo inicial de incidência dos juros de mora, tratando-se de liquidação ou cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública, em que se discute sobre diferenças de correção monetária decorrentes de caderneta de poupança, conta-se a partir da citação do depositário-devedor para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1686 849 destinada à satisfação do direito reconhecido em sentença condenatória genérica, proferida em ação civil pública coletiva, não é uma ação de execução comum. É ação de elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 968 decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989, dispôs que seus efeitos teriam abrangência nacional, erga omnes. Não cabe, após o trânsito em julgado, questionar a legalidade da determinação (cf. AgRg no REsp 1.316.504-SP, Rel. Ministra Maria Isabel