Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1517 indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. 3. Executada a medida liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, sob pena de revelia, apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais advertências legais (CPC, artigos 344 e 355, II, e Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 4º). 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3196 Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por TIAGO XAVIER MACEDO em face de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, onde aduz o autor, em síntese, ter entabulado contrato de financiamento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 681 concedeu a assistência judiciária à agravada. Inadmissibilidade do recurso. Cabe agravo de instrumento somente contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias ventiladas no art. 1015, incisos I a XIII e parágrafo único, do CPC. Rol taxativo. RECURSO NÃO CONHECIDO, nesse ponto (AI 2021131-31.2022.8.26.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3070 parte embargante intimada a regularizar (no prazo de cinco dias) a apresentação da documentação (petição inicial da ação de execução e procurações dos advogados do exequente), nos termos dos artigos 139, inciso IX, e 317 do Código de Processo Civil. 3. Sobre o efeito suspensivo, lembro o disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3390 Processo 1003954-59.2022.8.26.0198 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Cumpra-se a serventia o COMUNICADO CG nº 783/2018 promovendo a queima das guias recolhidas. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1239 à insuficiência de recursos financeiros. Recurso desprovido. Ag. Instrumento 2168323-12.2015, Comarca de Itapetininga, rel. Des. Marcos Ramos). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação monitória. Pedido formulado por pessoa jurídica. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1359 realizada nesta Superior Instância suficiente para o adequado desate da contenda. Apelo não acolhido. Sentença de improcedência mantida (TJSP; Apelação 0014146-17.2008.8.26.0309; Relator:Valdecir José do Nascimento; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -5ª. Vara Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 680 CRISLAINE RODRIGUES ARAÚJO (OAB 387781/SP) Processo 1005590-82.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Douglas da Silva Santos - Na confluência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Douglas da Silva Santos, para condenar o INSS a pagar-lhe o benefício de aux�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2071 de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública. (...)’” (STJ 2a. Seção - REsp 1.273.643/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, m.v., j. 27.02.2013). No caso dos autos, foi o requerimento de cumprimento de sentença foi protocolado em 02/03/2016, enquanto o trânsito em julgado da ação coletiva fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2081 determinados serviços. Constitui, pois, prática abusiva, o envio indevido do nome do cliente aos órgãos de proteção ao crédito, ainda que por mero equívoco. Acrescente-se, ainda, que segundo a teoria geral, os contratos podem ser extintos de duas formas, com ou sem adimplemento. Com o adimplemento é a f