Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1669 Territórios, nos termos do art. 202, II do CCivil. Compete ao Ministério Público a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos nos termos do artigo 6º , VII, c, da Lei Complementar nº 75/1993. O artigo 82 do CDC confere ao Ministério Público legitimação concorrente para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1727 efetuando a serventia as devidas anotações. Int. - ADV: CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP) Processo 1003611-87.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - J.R.L. - Vistos. 1) A procuração de fl. 18 está ilegível e os documentos de fls. 20/22 estão cortados, im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1747 para a realização da sessão. Int. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE) Processo 1017880-36.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Leandro Roque Pazzini Vistos. LEANDRO ROQUE PAZZINI ajuizou ação previdenciária contra o I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1256 recolher, no prazo de 05 dias, as diligências do Oficial de Justiça. Neste sentido, cita-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Inconformismo contra a decisão que determinou o recolhimento da diligência para expedição de mandado de citação. Agravo do condomínio exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1434 Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015). Sob tal perspectiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em precedentes da Comarca de Bebedouro, tem fixado diretrizes jurídicas no tocante aos benefícios da assistência judiciária, assim sint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1530 Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), CHRISTIAN ALBERT FELTRIM (OAB 105345/MG) Processo 1000867-27.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Eutalia de Matos Cardoso - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Fls. 181, 188/189, 192/193, 198 e 206

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2445 10h00min, com desembarque no aeroporto de Congonhas, local diverso do contratado. Sustenta a existência de inadimplemento contratual por parte das requeridas, pois agiram de forma negligente ao manter a viagem quando já tinham pleno conhecimento das condições que poderiam advir por causa da pandemia de Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1616 tutela de urgência” promovida por MARCOS ANTONIO GONÇALVES contra BANCO BMG S/A. O autor narra que a instituição bancária requerida tem efetuado descontos em seu benefício previdenciário em decorrência de cartão de crédito não contratado. Daí a razão do ajuizamento da ação, em que pede a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 770 podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva’. Do mesmo modo, ‘é cabível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor para o fim de determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários’ [STJ. AgRg. no AREsp. nº 238075/RS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1629 Processo 0013741-14.2012.8.26.0576 (576.01.2012.013741) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rogerio da Silva Pinheiro - Leonardo Rafael Pinheiro - Vistos. Da renúncia formulada pela advogada foi o devedor devidamente cientificado, conforme se vê a fls. 150/152. O artigo 112 do Código de Proces