Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2514 573.232/SC (exigência de filiação ao IDEC e de autorização para propor ação coletiva) o que confere legitimidade à parte exequente, mesmo sem ser associada ao IDEC, para promover a presente execução individual do julgado contra o executado. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO - ÍNDICES DA POUPANÇACuidando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2515 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA.1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1865 foco tratar de diversas matérias não desagua em ilegalidade ou inconstitucionalidade, eis que o artigo 18, da citada Lei Complementar n.º 95/98, é claro ao assentar que a inexatidão formal da norma não autoriza seu descumprimento. Sobre o tema, merecem destaque as irretocáveis considerações tecidas pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2829 sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2969 coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais desse título judicial.2. A analogia com o art. 101, I, do CDC e a integração desta regra com a contida no art. 98, § 2°, I, do mesmo diploma legal garantem ao consumidor a prerrogativa processual do ajuizamento da execução individual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2465 cálculo, uma vez que o autor é titular de quatro contas de poupança (f. 18, 22, 25 e 28) e o cálculo foi realizado em relação a apenas uma delas. Após, novamente conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP) Processo 0001451-39.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2754 a Casa Bancária no período abrangido pela decisão erga omnes, como também o pressuposto processual contido no art. 104, do Código de Defesa do Consumidor, em caso de ação individual pretérita. Não sendo o último caso (existência de ação individual e seu pedido de suspensão), seria amor demasiad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2760 Idec. Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade, que propôs a ação civil pública, pelo agravado, para se beneficiar dos efeitos da sentença. [....] Recurso parcialmente provido (TJSP, Apelação nº 1044702-54.2013.8.26.0100, Rel. Des. Afonso Braz, j. 31.03.2014). Portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2696 e massificada nas Varas Cíveis desta Comarca, razão pela qual serão abordados e enfrentados todos os pontos comumente destacados nas lides de natureza idêntica. Da exigibilidade da sentença exequenda e da sua liquidação Tratando-se de satisfação de sentença coletiva, a habilitação e liquidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1016 e até o efetivo pagamento, sendo irrelevante a data de encerramento da conta.” (Agravo de Instrumento nº 001333975.2013.8.26.0000, rel. des. Flávio Cunha da Silva, j.7/08/2013). E em decisão mais recente: “Para fins de atualização monetária, aplicam-se os índices previstos na Tabela Prática do Tri