Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 819 Processo 1009276-97.2015.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa S/A - Raimundo Daniel Lino - Ciência de fls. 58 referente pesquisa RENAJUD. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/ SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP) Processo 1009714-26.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 946 incompetência do juízo, pois a execução individual pode ser feita fora do limite territorial da sentença e por poupador não filiado ao IDEC, conforme reiterados julgados do E. Tribunal de Justiça, que inclusive reformaram as decisões deste juízo em sentido contrário. Confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1983 951 Processo 1017386-85.2015.8.26.0071 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - DEIVID CORREA EUSEBIO - Defiro a gratuidade em favor do terceiro interessado. Junte o terceiro interessado documentos que comprovem a aquisição e propriedade atual do veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 766 DEIXEI DE INTIMAR ANDERSON APARECIDO DE ANDRADE face ter obtido informação de pesoa que se identificou como irmão do requerido e dise se chamar Emerson Aparecido de Andrade de que o mesmo não reside atualmente no local, não sabendo informar seu endereço. Ante o exposto, devolvo o mandado em cartório fican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1687 a execução individual. A esse respeito, leciona Hugo Nigro Mazzilli: O art. 103, III, do CDC, dispõe que, em matéria de interesses individuais homogêneos, a procedência será erga omnes, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores. Como as associações civis públicas estão em pé de igualdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2431 CDC, dispõe que, em matéria de interesses individuais homogêneos, a procedência será erga omnes, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores. Como as associações civis públicas estão em pé de igualdade com os demais legitimados ativos para a defesa de interesses transindividuais, nada imped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2383 [...] Legitimidade ativa reconhecida. Filiação ao Idec. Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade, que propôs a ação civil pública, pelo agravado, para se beneficiar dos efeitos da sentença. [....] Recurso parcialmente provido (TJSP, Apelação nº 1044702-54.2013.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 931 omitida pela ré precedentes da Câmara Agravo retido desacolhido Recursos improvidos” (TJSP, Ap.Cível n. 248.041.4/0-00, rel. Des. Joaquim Garcia, Comarca de Santos, j.29/3/06).’ A petição inicial não é inepta, pois o autor deduziu todos os fatos relevantes para a formação da lide e juntou os doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 654 Apresentado o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, autorizo o levantamento dos honorários pelo perito. Por último, anoto que houve depósito judicial para garantia do Juízo (fl. 45). Ao final de tudo, conclusos, para decisão. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 657 julgador. Nessa linha de raciocínio, ainda que o artigo 16 da LACP (Lei n° 7.347/85) disponha expressamente que a eficácia territorial de julgados dessa natureza é a do órgão que a prolatou, o artigo 21 do mesmo Diploma destaca que à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais aplic