Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2516 Execução - Iracy Segatelli Camara - Banco do Brasil Sa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto pelos herdeiros de Manoel Câmara visando ao recebimento de expurgos inflacionários devidos pela requerida, referente ao índice de correção monetária aplicado ao saldo da(s) conta(s) corrente(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2215 encerramento da conta (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0099915-42.2011.8.26.0000, Rel. Des. Flávio Cunha da Silva, j. 06.02.2013). “(...) é a Tabela Prática que deve ser adotada, uma vez que tem por base os índices utilizados em julgados proferidos em esmagadora maioria, estabelecendo quais índices de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 848 novo certificado de registro de propriedade em nome dele(a), ou de terceiro por ele(a) indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. 3. Executada a medida liminar, cite-se o(a) réu(ré) para, em quinze dias, sob pena de revelia, apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais adver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2401 tratadas pela sentença já encontram entendimento pacificado no STJ. 2. A exceção de pré-executividade, por ser meio cuja previsão legal é inexistente no processo de execução, deve-se restringir tão somente às matérias de ordem pública de cunho processual, cujo exame de ofício é obrigatório pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2407 da ação individual ocorreu em 11/11/2013, encontrando-se o débito atualizado até a referida data. Foi determinada a intimação da instituição financeira para depositar o valor pleiteado, como garantia do juízo e, em querendo, apresentar impugnação. Houve o depósito em 02/06/2014 (fls. 220), encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2146 585 e 586 do Código de Processo Civil. De início, tratando-se de ação que veicula matéria repetida e massificada - seja no âmbito dos Juizados e das Varas Cíveis - serão abordados e enfrentados todos os pontos comumente destacados nas lides de natureza idêntica. O julgamento da Ação Civil Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 835 de São Paulo, desde fevereiro de 1989 até efetivo pagamento” (17ª. Câmara de Direito Privado do TJSP; Agravo de Instrumento n°. 2074519-24.2014.8.26.0000, rel. Des. Henrique Nelson Calandra, j. 11 de novembro de 2014). Não ocorre anatocismo na cumulação entre os juros remuneratórios - que deveriam te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2571 período” (f. 21), sem fazer ressalva se esses titulares deviam ser associados ao IDEC, ou o haviam autorizado a ajuizar a ação em seu nome. Os acórdãos e decisões monocráticas posteriores, que julgaram os recursos interpostos, não alteraram essa parte da sentença que transitou em julgado, condenan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1241 taxa média do mercado, mostrando-se as alegações dos embargantes genéricas a respeito, sem que fossem trazidas quaisquer peculiaridades que pudessem levar à conclusão de abusividade. Nesse sentido, afastando a incidência de normas gerais a questões abordadas por lei especial, a lição de Arnaldo Rizza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2484 se ao beneficiário de decisão de ação coletiva a possibilidade de optar por executá-la no foro do seu domicílio. E não é só! Com amparo no princípio do amplo acesso à Justiça e da economia processual, não se poderia obrigar o beneficiário de decisão proferida em ação coletiva a executá-la som