Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 (TJGO, Segunda Câmara Cível, Apelação Cível nº 46693763.2011.8.09.0179, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, publ. no DJ 2031 de 19/05/2016). por ele interposto sem preparo. (...)” Com efeito, ante a ausência de preparo, o presente recurso de apelação evidencia-se inadmissível. Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, c/c 1.007, parágrafo 4º, do

Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 1“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (…).PREQUESTIONAMENTO. (…). Consoante a inteligência do artigo 1.025 do novo Diploma Processual Civil a mera interposição de embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.” (TJGO, 2ªCC, Edcl em AC nº 249008-13.2011.8.09.0175, Rel. Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJ 2147 de 10

Seção III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PLEITEADA ” AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 317610-62 2012 8 09 0000, REL DES AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/04/2013, DJE 1289 DE 24/04/2013) – GRIFO NOSSO ASSIM SENDO, VERIFICO QUE A SITUAçãO EM DESLINDE SE AMOLDA AO QUE PRESCREVE O INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENSEJANDO A

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 IBUICAO. DESNECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA. O R ECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, ASSIM COMO AS INICIAIS, CO NSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E RE GULAR DO PROCESSO, CUJA AUSENCIA ENSEJA O CANCELAMENTO DA DISTRIB UICAO DO RESPECTIVO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA. APELACAO CONHECIDA E DESPR

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 -45.2014.8.09.0000, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMAR A CIVEL, JULGADO EM 09/09/2014, DJE 1630 DE 17/09/2014).(GRIFEI E NEGRITEI). E AINDA, O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FE DERAL PREVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ANTE O EXPOSTO, IN TIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUA

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 DO DE GOIAS DECLARA A ESSE RESPEITO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. HIPOSSUFICIENCIA ECONOMIC A. NECESSIDADE DE COMPROVACAO. EXIGENCIA CONSTITUCIONAL. PRETENSA O DE REDISCUSSAO DA MATERIA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. I - PARA O DEFERIMENTO DA MERCE DA GRATUIDADE DA JUSTICA, O ART. 5, INCISO L XXIV DA CF/88 EXIGE QUE A PARTE INTERESSADA

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 UCO SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA E SITUACAO DE MISERABILIDADE. O A RT. 5O DA CONSTITUICAO FEDERAL EXIGE A COMPROVACAO DE INSUFICIENC IA DE RECURSOS, NAO MAIS PREVALECENDO A REGRA DO ART. 4O DA LEI 1 .060/50 QUE ESTABELECIA A PRESUNCAO DE POBREZA DECORRENTE DA SIMP LES ALEGACAO UNILATERAL DO INTERESSADO. A CONCESSAO INDISCRIMINAD A DE ASSISTENCIA JUDICIARIA LESA O ERARIO

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 DE FINANCEIRA, TAMPOUCO SUA SITUACAO DE MISERABILIDADE. O ART. 5O DA CONSTITUICAO FEDERAL EXIGE A COMPROVACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO MAIS PREVALECENDO A REGRA DO ART. 4O DA LEI 1.060/5 0 QUE ESTABELECIA A PRESUNCAO DE POBREZA DECORRENTE DA SIMPLES AL EGACAO UNILATERAL DO INTERESSADO. A CONCESSAO INDISCRIMINADA DE A SSISTENCIA JUDICIARIA LESA O ERARIO E, PORTAN

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IESCE ESTE SODALICIO GOIANO, E O EGREGIO STJ, SENAO VEJAMOS: AGRA VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISICAO DE INFORMACOES A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AO BACENJUD . MEDIDA EXCEPCIONA L. NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PROPR IAS. PRETENSAO DE REDISCUSSAO DA MATERIA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS . I - A JURISPRUDENCIA E PACIFICA E REMANSO

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 D E S P A C H O INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD, NO INTU ITO DE BUSCAR PROVAVEIS BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, HAJ A VISTA NAO RESTAR DEMONSTRADO NOS PRESENTES AUTOS QUE O EXEQUENT E ESGOTOU TODOS OS MEIOS EXTRAJUDICIALMENTE LICITOS PARA CONSECUC AO DO DESIDERATO. COMIGO AQUIESCE ESTE SODALICIO GOIANO, E O EGRE GIO STJ, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL