Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ADV REQTE : 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 184/16 (201600084758) REPARACAO DE DANOS DESPACHO E IMPER IOSO RESSALTAR QUE O ART. 5, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS QUE COMPR OVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO BASTANDO A SIMPLES DECLARAC AO DE HIPOSSUFICIENCIA. NESSE SENTIDO: AGRAVO INTER

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 SENTES AUTOS QUE O EXEQUENTE ESGOTOU TODOS OS MEIOS EXTRAJUDICIAL MENTE LICITOS PARA CONSECUCAO DO DESIDERATO. COMIGO AQUIESCE ESTE SODALICIO GOIANO, E O EGREGIO STJ, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMEN TAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISICAO DE INFORMACOES A DELEGAC IA DA RECEITA FEDERAL E AO BACENJUD . MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSI DADE DE COMPROVACAO DE ESGOTAMENTO DE DILIG

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 RIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE CUMPRIR A DILIGENCIA DETER MINADA POR ESTE JUIZO, ENSEJANDO, PORTANTO, O INDEFERIMENTO DA IN ICIAL, NOS TERMOS DA NORMA SUPRACITADA. ADEMAIS, CABE-ME ESCLAREC ER QUE, NA HIPOTESE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, E DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DE MODO QUE BASTA A PREVIA I NTIMACAO DE SEU ADVOGADO PARA EMENDA-LA, POR

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ICIAL, NOS TERMOS DA NORMA SUPRACITADA. ADEMAIS, CABE-ME ESCLAREC ER QUE, NA HIPOTESE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, E DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DE MODO QUE BASTA A PREVIA I NTIMACAO DE SEU ADVOGADO PARA EMENDA-LA, POR MEIO DE DIARIO DA JU STICA. NESSE SENTIDO, E O JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS: "AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO C

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 JUSTICA: SUMULA 235: A CONEXAO NAO DETERMINA A REUNIAO DOS PROCES SOS, SE UM DELES JA FOI JULGADO NESSE SENTIDO, TAMBEM PRELECIONA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, CONFORME SE VERIFICA PE LOS SEGUINTES JULGADOS: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. 4 VARA CIVEL E 3 VARA CIVEL, AMBAS DA COMARCA DE GOIANIA. ACAO DE EXECUC AO E ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. CON

Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PARA NORMAL PROCESSAMENTO. REMESSA DOS AUTOS à JUSTIçA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 28645512.2010.8.09.0000, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 25/01/2011, DJE 761 DE 16/02/2011) A MATéRIA J á FOI INCLUSIVE SUMULADA PELO INSIGNE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A. VEJAMOS O TEOR DA SúMULA 150. “SúMU

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 S, VERIFICA-SE QUE O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO, POR SEU PROCURAD OR (FLS. 71), NAO COMPROVOU A SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, TAMPOU CO SUA SITUACAO DE MISERABILIDADE. O ART. 5O DA CONSTITUICAO FEDE RAL EXIGE A COMPROVACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO MAIS PR EVALECENDO A REGRA DO ART. 4O DA LEI 1.060/50 QUE ESTABELECIA A P RESUNCAO DE POBREZA DECORRENTE DA SIMPLES

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 POBREZA DECORRENTE DA SIMPLES ALEGACAO UNILATERAL DO INTERESSADO. A CONCESSAO INDISCRIMINADA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA LESA O ERAR IO E, PORTANTO, SEGUNDO RECENTES JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, O BENEFICIO DEVE SER DEFERIDO APENAS AQUELES QUE DEMONST RAREM SATISFATORIAMENTE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, O QUE NAO OC ORREU NO CASO. NESSE SENTIDO: () ASSISTENCIA

Seção I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 Portanto, as razões do agravo regimental não apresentaram qualquer novo argumento que justifique a modificação da decisão vergastada. NR.PROCESSO: 5419408.05.2017.8.09.0000 formação de inédita e diferente convicção. II- A ausência de elementos inovadores que possam provocar a modificação do convencimento externado na decisão agravada não provoca outro re

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da terceira turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, além do Relator, que presidiu a sessão, o Des. Itamar de Lima e a Desa. Beatriz Figueredo Franco. NR.PROCESSO: 5360947.40.2017.8.09.0000 VISTO