Seção I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 “AGRAVO REGIMENTAL. EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO. O Agravo Regimental que apenas renova a discussão ocorrida no recurso, deixando de trazer novos fundamentos que venham justificar a reforma da decisão recorrida, modificando a convicção do julgador,

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Portanto, as alegações da parte agravante foram apreciadas e discutidas na decisão impugnada, não tendo, assim, as razões do agravo interno trazido qualquer novo argumento que justifique a modificação da decisão vergastada. NR.PROCESSO: 5251090.88.2019.8.09.0000 externado na decisão agravada não provoca outro resultado senão o improvimento do agravo regiment

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NR.PROCESSO: 0019765.48.2017.8.09.0029 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Sobre o tema, eis a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL. APREENSÃO. AÇÃO DE RECONVENÇÃO BUSCA E (REVISIONAL E CONSIGNATÓRIA). JULGAMENTO ULTRA PETITA. OCORRÊNCIA. ocorrência do Patente julgamento petita,

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 Presente ao julgamento a Procuradora de Justiça Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias. Documento datado e assinado em sistema próprio. NR.PROCESSO: 0274590.57.2015.8.09.0051 Participaram do julgamento, além da relatora que presidiu a sessão, o Des. Walter Carlos Lemes e o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes. 1 - STJ, 2ª Seção, REsp 973827/RS

Seção I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NR.PROCESSO: 0254535.56.2013.8.09.0051 princípio da causalidade determina que, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. II - No presente caso, os embargantes/apelantes deram causa à propositura da demanda, tendo em vista que não providenciaram, após a aquisição do imóvel, objeto da lide, o seu devido registro i

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 Documento datado e assinado no sistema próprio. 1Art. 20. […] §2º São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. NR.PROCESSO: 0313169.11.2014.8.09.0051 10.000,00 (dez mil reais). Mantida a sentença nos demais termos por estes e

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da terceira turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, além do Relator, que presidiu a sessão, o Des. Itamar de Lima e a Desa. Beatriz Figueredo Franco. NR.PROCESSO: 0357950.84.2015.8.09.0051 VIST

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 5358348.31.2017.8.09.0000 monocrática de indeferimento da benesse, deixa de realizar o preparo do recurso de agravo regimental, vez que ciente do insucesso de suas argumentações, analisadas por ocasião do julgamento do agravo de instrumento (...)?. (TJGO. 2ª Câmara Cível. AI nº 40741407.2013.8.09.0000. Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira. DJ 1461 de 1

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 É o voto. NR.PROCESSO: 0147834.71.2013.8.09.0051 Do exposto CONHEÇO, PORÉM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e diante do manifesto caráter protelatório, condeno o embargante ao pagamento de multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, tal como previsto no CPC 1.026 §2º. Goiânia, 27 de junho de 2017. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELAT

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva se hipossuficiente para a produção da prova, segundo as regras ordinárias de experiência, o que não ocorreu in casu. IIAusente prova hábil a demonstrar a prática de conduta/ato omissivo ilícito ou abusivo imputável à parte ré, não há como acolher a pretensão indenizatória, seja pelos alegados danos morais