Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 De mais, conforme já afirmado em linhas pretéritas, a concessão ou não da antecipação de tutela está adstrita ao prudente arbítrio do convencimento do julgador, sempre adstrito aos limites traçados pela lei. À instância revisora cumpre modificar a decisão somente quando nela verificada ilegalidade ou abuso de poder. Destarte, não há se falar em reforma da dec

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 1Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: JusPodivm, 2016, p. 476. 2TJGO, AI 100353-66.2016.8.09.0000, Rel. Des. Itamar de Lima, 3ª Câmara Cível, julgado em 16/08/2016, DJe 2100 de 30/08/2016. 3TJGO, AI 438249-07.2015.8.09.0000, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, 2ª Câmara Cível, julgado em 08/03/2016, DJe 1996 de 29/03/2016. 4Princípios do Processo Civ

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 É o voto. Goiânia, 18 de junho de 2019. NR.PROCESSO: 5408635.05.2018.8.09.0051 (Precedentes: STJ, AgInt nos EREsp Nº 1539725/DF, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, 2ª Seção, DJe de 19/10/2017; TJGO, AC nº 0129376-68.2015.8.09.0137, Rel. Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, DJe de 15/04/2019). Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator 1 ACÓRD

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Ao teor do exposto, ante a ausência de prova pré-constituída acerca dos fatos constitutivos da pretensão deduzida, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09 combinado com o art. 249 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. NR.PROCESSO: 5456172.87.2017.8.09.0000 natureza deste tipo de ação não admite instrução probatória. I

Seção I ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 Ante o exposto, conheço do presente recurso, mas lhe nego provimento, mantendo a decisão proferida pelo juízo a quo que negou os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante, com fulcro no artigo 932, inciso IV, alínea “a”, do CPC/15. NR.PROCESSO: 5038187.73.2017.8.09.0000 é feita com fundamentação suficiente à dirimência da controvérsia. (

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR.PROCESSO: 0395586.84.2014.8.09.0127 DIREITO PARCIAL. PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO PERÍODO QUINQUENAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Não se submete a sentença ao duplo grau de jurisdição, quando a condenação não exceder o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, parágrafo 2º, do art. 475, do CPC, acrescentado pela Lei n. 10.352/01. II - (...) REMESS

Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 5082061.11.2017.8.09.0000, Comarca de Goiânia. ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da terceira turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do Relator. NR.PROCESS

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 Em sendo assim, a confirmação da decisão agravada é medida que se impõe, de modo que o inconformismo da Agravante pende de uma análise mais acurada pelo Juízo do feito, após a triangulação da relação processual. NR.PROCESSO: 5427080.64.2017.8.09.0000 5491003-64.2017.8.09.0000, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, DJe de 15.03.2018). 4. Dos julgados não apl

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 § 2o Aplica-se o disposto no art. 231, incisos I a VI, ao prazo de interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação. 2 TJGO, 3ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5295795-79.2016.8.09.0000, rel. Des. Walter Carlos Lemes, julgado em 07/02/2017, DJe de 07/02/2017. 3 TJGO, 2ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 442563-93.2

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 julgado em 10/08/2017, DJe de 10/08/2017. 4 TJGO, Apelação Cível 345951-26.2015.8.09.0087, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, 2ª Câmara Cível, julgado em 20/09/2016, DJe 2121 de 29/09/2016. 5TJGO, Apelação Cível 451520-16.2015.8.09.0087, Rel. Dr. Sebastiao Luiz Fleury, 4ª Câmara Cível, julgado em 22/09/2016, DJe 2124 de 04/10/2016) 6Súmula Vinculante nº 1