Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 1904 débito, visto que o mesmo foi devidamente apresentado às fls. 29/32 dos autos do processo de execução, nº0008546-70.2013.8.14.0051. Oportuno frisar que é pacífica a admissão da capitalização mensal nos contratos de Cédula Rural, desde que pactuado. Há inclusive súmula do STJ neste sentido: SÚMULA 93 A LEGISLAÇÃO SOBRE CEDULAS DE CREDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL ADMITE O PACTO DE CAPIT

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 QUERIDA NAO APRESENTOU CONTESTACAO AO PEDIDO DE ADOCAO. COM VISTA , O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE, OPINANDO P ELA PROCEDENCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA (FLS. 123/125). V IERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIG IVEIS PARA A ESPECIE FORAM OBSERVADAS, INE

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 O REPRESENTANTES DO ESTADO E NAO TEM MOTIVOS PARA MENTIR, VEZ QUE NAO SE BENEFICIARIAM COM A CONDENACAO DOS AGENTES DO CRIME. ALEM DO MAIS, SEUS TESTEMUNHOS ESTAO EM CONSONANCIA COM O CONJUNTO PR OBATORIO E APENAS O EXERCICIO FUNCIONAL NAO AUTORIZA, POR SI SO, O DESPREZO DE SEUS DEPOIMENTOS, SENDO QUE POSSUEM A MESMA CREDIBI LIDADE QUE QUALQUER OUTRO TESTEMUNHO, TENDO E

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, O QUAL CUMPRE PENA (SOMADA) DE 18 AN OS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 810 DIAS-MULTA E CUSTAS PROCESS UAIS, ATUALMENTE NO REGIME FECHADO (FLS. 779/781). A FL. 949, CER TIDAO DE SOMATORIA DAS PENAS, EM ATENCAO A GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA JUNGIDA NO PEP (FLS. 383/407), C

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 1. NO QUE TANGE A NATUREZA, VISLUMBRO QUE AS FALTAS COMETIDAS PE LO REEDUCANDO SAO DE NATUREZA GRAVE, TIPIFICADAS NO ARTIGO 50, IN CISO II, E ARTIGO 118, I, AMBOS DA LEP, RAZAO PELA QUAL A CONSIDE RO DESFAVORAVEL; 2. NO QUE PERTINE AOS MOTIVOS, NAO VERIFICO JUST IFICATIVA PLAUSIVEL APRESENTADA PELO CONDENADO QUE O ISENTE DA RE SPONSABILIDADE DA TRANSGRESSAO, EM RAZAO DE

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 TITUEM ACOES DE BAGA TELA, AFASTADAS DO CAMPO DE REPROVABILIDADE, A PONTO DE NAO MEREC EREM MAIOR SIGNIFICADO AOS TERMOS DA NORMA PENAL 15 RESSALTA-SE , AINDA, QUE A APLICACAO, SEM CRITERIOS, DO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA, GERA UMA SITUACAO DE DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO FREN TE A PRATICA REITERADA DE PEQUENOS DELITOS , POIS O AGENTE, CIENTE DE QUE ENCONTRARA IMUNI

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 UDICIAL, ASSIM COMO QUE A DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO D E INSTRUM ENTO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA MORA E ULTRA PETITA POR FIM, ASSEVEROU QUE NAO POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, T ENDO EM V ISTA A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, QUE SO VISAVA A EXCLU SAO DOS NOMES DOS REQUERENTES DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, O QUE JA FOI FEITO POIS BEM TRATA-SE DE MEDIDA CAUTEL

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ENCIA - NULIDADE. NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICIONADAS A REPRE SENTACAO DA OFENDIDA DE QUE TRATA A LEI 11.340/2006, E IMPRESCIND IVEL A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE RETRATACAO DA VITIMA, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CABENDO AO JUIZ GARANTIR A SUA REALIZACA O, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5, LI V, DA CR/1988). V.V.: A REALIZACAO DA AUDIE

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUAN DO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO, INCL USIVE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, SOB PENA DE DESERCAO NEGRITE I O PREPA RO, ENTRE OUTROS, CONSTITUI PRESSUPOSTO OBJETIVO DO REC URSO E O M OMENTO PROCESSUAL PARA SUA REALIZACAO E QUANDO DA INTE RPOSICAO, C OMO SE VE DO ARTIGO 511, DO CO

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 IDADE POR FORCA D A INSIGNIFICANCIA, PROVAVELMENTE REINCIDIRA NA PRATICA CRIMINOSA DAI A PENA E FATOR DE INIBICAO DA PRATICA DE CR IMES, INCLUSIVE OS DE PEQUENO PORTE 16 NESSA LINHA, ALEM DA OFENS IVIDADE DO BEM J URIDICO, OUTROS ELEMENTOS ESTAO SENDO INCORPORAD OS QUANDO DA ANAL ISE DA INSIGNIFICANCIA DO FATO FORMALMENTE TIPI CO, TAIS COMO: (I) A MINIMA OFENSIVIDADE