Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 RCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ONUS DA PROPRIEDADE FIDUCIARIA. (REDACAO DADA PELA LEI 10.931, DE 2004) 2 O NO PRAZO DO 1 O , O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENT E, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INIC IAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DO ONUS. (R EDACAO DADA PELA LEI 10.931, DE 2004) . SOBR

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DENCIARIA E DEMAIS TRIBUTOS OU ONUS LEGAIS; (GRIFO NAO ORIGINAL) INFERE-SE DA LEITURA DO DISPOSITIVO QUE A DIFERENCA DEVERIA SER P AGA A PARTIR DO MES DE MAIO DE 2008, NA FORMA E PRAZO QUE SERIAM ESTABELECIDOS ATRAVES DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. OCO RRE QUE, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE A EDICAO DO ATO NORMATIVO PARA ESTABELECER TAIS BALIZAS. DIANTE DA OMIS

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DO PODER JUDICIARIO NOS CASOS DE OMISSAO INCONSTITUCIONAL, QUAND O DO JULGAMENTO DO EMBLEMATICO MANDADO DE INJUNCAO N 670. ASSIM, A OMISSAO DO PODER EXECUTIVO NAO PODE IMPEDIR O RECEBIMENTO DA VE RBA REMUNERATORIA LEGALMENTE PREVISTA, NOTADAMENTE POR ESTAR O VA LOR DEVIDO (DIFERENCA ORIUNDA DO PARCELAMENTO DE MAIO A SETEMBRO DE 2007) E O RESPECTIVO PRAZO PARA SEU CUMPR

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 REQUEREU A UNIFICACAO DAS PENAS (FL. 90). INTIMADA, A DEFESA, QU EDOU-SE INERTE (FL. 93). E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. POIS BEM, SOBRE A SOMATORIA DE PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTA NTE DA CONDENACAO QUE ESTA SENDO EXECUTADA, BEM

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 MANTINHA EM DEPOSITO SUBSTANCIA ENTORPECENTE A QUAL ERA DESTINAD O AO CONSUMO DE OUTREM. EM SEU INTERROGATORIO O REU APRESENTOU VE RSAO FRAGIL E INCONSISTENTE DOS FATOS, DIVORCIADO DAS DEMAIS PROV AS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO. NO MAIS, INSTA OBSERVAR QUE EM CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS, OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS SE CONSTITUEM PROVAS DE SUMA IMPORTANCIA PARA E

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 CUJOS PAIS SEJAM DESCONHECIDOS OU TENHAM SIDO DESTITUIDOS DO PAT RIO PODER. III - DESTARTE, CONSOANTE ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA SOBRE A MATERIA, A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR, PO R SER RECONHECIDA COMO EFEITO REFLEXO DA SENTENCA CONCESSIVA DA A DOCAO, NAO OCASIONA PREJUIZO A AUSENCIA DO PEDIDO DE DESTITUICAO, DE FORMA EXPRESSA, EIS QUE TAL REQUERIMENTO PA

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ADV REQDO : 26450 GO - FABIANE DE ASSIS E SILVA 20595 GO - RODRIGO PAES CAMAPUM BRINGEL 26296 GO - FERNANDA MARTINS CARDOSO DESPACHO : E O RELATORIO DECIDO DA ANALISE DA PETICAO DA PARTE RE, BEM COM O CONSULTA PROCESSUAL, VERIFICO QUE ESTA VERDADEIRAMENTE TEVE SEU PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL DEFERIDO, ESTANDO EM TRAMITE NA C OMARCA DE CORTES-PE (PROCESSO N 0000162-5

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 TOR OU DO LOCAL DO FATO, CONFORME O CASO. CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETENCIA CONHECIDO E IMPROVIDO. DECLARADO COMPETENTE O JUIZO SUS CITANTE, JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, FAZENDAS PUBLICAS E REG ISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRINDADE. (TJGO, CONFLITO DE COMPET ENCIA 396354-37.2013.8.09.0000, REL. DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJ O, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 15/01/2014

Seção III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 IDAS E QUE SEJA A REQUERIDA MANTIDA NA POSSE DO VEíCULO ATé O DES LINDE DA PRESENTE AçãO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE O FINANCIAMENTO EM COMENTO TEM COMO GARANTIA FIDUCIáRIA O VEíCULO AUTOMOTOR, TIDO COMO COISA INFUNGíVEL, O NEGóCIO JURíDICO ENCONTRA-SE SOB A éGID E DO DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º/10/69, QUE ESTABELECE NORMAS DE PR OCESSO SOBRE ALIENAçãO FIDUCI

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I - EM SE TR ATANDO DE MATéRIA A CUJO RESPEITO é DOMINANTE O ENTENDIMENTO NO R ESPECTIVO TRIBUNAL OU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), VEICU LADO EM SúMULA OU JURISPRUDêNCIA, O RELATOR ESTá AUTORIZADO, COM LASTRO NO CAPUT E §1º-A DO ART. 557 DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO OU D AR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,