Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 FICACAO DAS PENAS (FL. 2498). INTIMADA, A DEFESA, MANIFESTOU CIEN TE E PUGNOU PELA LIQUIDACAO DE PENA (FL. 2498 VERSO). E O SUFICIE NTE RELATO. DECIDO. POIS BEM, SOBRE A SOMATORIA DE PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTANTE DA CONDENACA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE DA AUTORA PARA FIGURAR NO POLO ATI VO DA PRESENTE ACAO, ANTE O ARGUMENTO DE QUE ESTA NAO FIGUROU NO CONTRATO DE LOCACAO OBJETO DA INICIAL. ENTRETANTO, RAZAO NAO ASSI STE AS RES POSTO QUE A SITUACAO DESCRITA NOS AUTOS ENCONTRA PREVI SAO NO ART. 8 DA LEI N 8.245/91, SEGUNDO O QUAL A VENDA DO IMOVEL NO CURSO DO CONTRATO DE LOCACAO SUBROGA OS D

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 FRANCISCO ASSIS DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FA CE DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA, O QUAL POSSUI DUAS CONDENACOES NA O UNIFICADAS: - ACAO PENAL N 200000038363 (DEFINITIVA FLS. 02/04) DATA DO FATO: 22/06/1999; DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA: 09/02 /2000; DATA DA SENTENCA: 19/07/2011; DATA DO TRANSITO EM JULGADO: 17/01/2013; PENA: 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO,

Seção II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 A INTERLOCUTóRIA DE FLS. 51/53, ALEGANDO QUE ESTE JUíZO é O COMPE TENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. É O RELATóRIO. DECIDO. FRE NTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 309 DO CPC, COMO NãO Há NECESSIDADE DE PRODUçãO DE PROVA, Já QUE A MATéRIA é EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, CONHEçO DIRETAMENTE DO PEDIDO, PASSANDO A DECIDIR DE MANEIRA ANTE CIPADA O INCIDENTE. CUIDA-SE DE

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ENTIFICA COMO FUNCIONARIO DA EMPRESA E QUE A RECEBE SEM QUALQUER RESSALVA A RESPEITO DA FALTA DE PODERES PARA TANTO" (AGRG NO ARES P 180.504/SP, RELATOR O MINISTRO SIDNEI BENETI, DJE DE 29/6/2012) . 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO."(SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, AGRG NO ARESP 402.052/MS, REL. MINISTRO RAUL ARAUJ O, 4 TURMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 19/

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 283, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE A PETICAO INICIAL SERA INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEI S A PROPOSITURA DA ACAO. CUMPRE SALIENTAR QUE A COMPROVACAO DA MO RA E REQUISITO INDISPENSAVEL AO MANEJO DA ACAO DE BUSCA E APREENS AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3, DO DECRETO-LEI N 911/69 E DA SUMULA 7 2, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CUJA

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 REQUERENTE PROPOS A PRESENTE ACAO PLEITEANDO O DESPEJO DA PARTE RE, EM FACE DO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDADO ENTRE AS PARTES. A LEI N 8.245/91, ALTERADA PELA LEI 12.112/09, DISPOE ACERCA DA MATERI A SUB JUDICE, NOS ARTS. 9, INCISOS II E III , DISCIPLINANDO ASSIM , O DESFAZIMENTO DA LOCACAO E DESPEJO FUNDADO EM FALTA DE PAGAMEN TO DO ALUGUEL E INFRACAO CONTRATUAL, IN VERBI

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 . QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS, O MONTANTE DAS PENAS (QUE EXTRAPOLA 08 ANOS) E O REGIME INICIAL FIXADO NA ULTIMA COND ENACAO (N 201600392690), IMPERIOSO SE FAZ A MANTENCA DO REGIME FE CHADO COMO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA (TJGO, AGRAVO EM EXEC UCAO PENAL 346307-93.2000.8.09.0136, REL. DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/05

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 IMINOSA DAI A PENA E FATOR DE INIBICAO DA PRATICA DE CRIMES, INCL USIVE OS DE PEQUENO PORTE 16 NESSA LINHA, ALEM DA OFENSIVIDADE DO BEM JURIDICO, OU TROS ELEMENTOS ESTAO SENDO INCORPORADOS QUANDO DA ANALISE DA INSI GNIFICANCIA DO FATO FORMALMENTE TIPICO, TAIS C OMO: (I) A MINIMA O FENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE; (II) AUSENC IA TOTAL DE PERICULO SIDADE SOCIAL DA ACAO;

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 E DA RAZOABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ GO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 1595-58.2017.8.09.0116, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/06/2 017, DJE 2291 DE 21/06/2017) GRIFEI. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RE EDUCANDO TINHA PLENA CONSCIENCIA DAS CONSEQUENCIAS A QUE ESTAVA S UJEITO CASO OCORRESSE DESCUMPRIMENTO DA SANC