Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1763 54, in verbis: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material”. Portanto não se há que falar de inadequação da via eleita. Não há que se falar em carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido; mesmo po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1713 individualizada junto ao Bacen, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP nº 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido” (STF - RE nº 206.048-8-RS - Tribunal Pleno - Rel. Min. Marco Aurélio - J. 15.8.2001 - m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 2370 431.01.2010.000465-9/000000-000 - nº ordem 142/2010 - Guarda de Menor - C. M. X R. A. C. - Fls. 07 - Recebo a presente exceção e determino a suspensão do processo nos termos do artigo 306 do CPC. Intime-se o excepto para manifestação no prazo de 10 dias (Art. 307 e seguintes do CPC). - ADV RITA DE CASSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1328 corrigidos pela variação do BTN Fiscal e não mais pelo IPC. Ocorre, porém, que a substituição do IPC pelo BTN Fiscal, na forma estabelecida pelo artigo 6º, §§1º e 2º, da Lei nº 8.024/90, só se deu em relação aos valores excedentes ao limite acima mencionado, não alcançando, pois, os demais valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2777 efeitos jurídicos da sentença de mérito a ser prolatada por este juízo. Na realidade, os documentos carreados às fls.68 e 69 dos autos, e que correspondem a extratos relativos às aplicações bancárias em tela, atestam que os titulares das cadernetas de poupança são as pessoas de Lídia Franchini Gibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1606 oitenta e sete reais e vinte e cinco reais). Com a inicial (fls. 02/07), trouxe aos autos a procuração e os documentos de fls. 08/12. Citado, contestou a ação o banco requerido, aventando preliminares de falta de interesse processual e de agir e ilegitimidade passiva, e pedindo, no mais, fosse ela julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 1114 ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO OAB/SP 65566 576.01.2010.023004-4/000000-000 - nº ordem 1363/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LAURA APARECIDA MARTINS JOSE ZURI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 51/59 - 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança que LAURA APARECIDA MARTINS JOSÉ ZU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 1509 ser regidos pela Lei nº 7.730/89. Dessa forma, as instituições financeiras, ao aplicarem o BTN Fiscal como índice de correção monetária aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), afastaram-se completamente do comando legal determinado pela Lei nº 7.730/89. Por tal razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 1583 do bloqueio, sobre os quais recai o pedido condenatório. Aos 16 de março de 1.990, quando foi publicada a Medida Provisória n.168, pretendeu-se alterar as regras dos contratos de depósito até então firmados, mediante aplicação de índice inflacionário, com efeito retroativo, em descompasso com a rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 736 1125 monetária e juros capitalizados. 2. Agravo improvido. (ACÓRDÃO: AGRESP 532421/PR (200300426115), 521129 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, DATA DA DECISÃO: 23/09/2003, ÓRGÃO JULGADOR: - TERCEIRA TURMA, RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENE; DIREITO, FONTE: DJ DATA: 09/12/2 003 PG: 00287, VEJA: ‘ ST J