Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1332 Monteiro, v.u., j. 18.11.1999, DJU 2.5.2000, p. 142). Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SÉRGIO TAKEO DO PRADO KUGUTI contra CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA, ITAÚ SEGUROS SA e IRB BRASIL RESSEGUROS SA, para condenar os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1335 direito invocado pela parte autora é pessoal, sem previsão em norma específica. Assim, incide a regra do artigo 177, primeira parte, do Código Civil de 1916, cujo prazo deve ser inteiramente observado por força do disposto no artigo 2.028 do Código Civil de 2002 e, quando do ajuizamento da ação, ainda n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1341 em que se encontra. O interesse de agir está presente, uma vez que a autora pretende ver eventual direito reconhecido, o que, por si só basta à propositura da ação, se tem ou não direito ao que pretende, é questão de mérito. Não há falar, destarte, em falta de interesse de agir. O requerido é parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1350 aplicados em janeiro de 89, em março de 90, em abril de 90, em maio de 90, em fevereiro de 91 e em março de 91 e aqueles considerados corretos nesta sentença, corrigida monetariamente desde os respectivos períodos, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mês a mês e acrescida de juros moratórios lega

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JUVENAL SEVERINO BOTELHO (OAB 5044/AM) Processo 0620302-54.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: Tames de Oliveira Maia - REQUERIDO: Imobiliária Mirante Ltda - Vistos e examinados. Tames de Oliveira Maia interpôs os presentes Embargos de Declaração contra a Sentença proferida por Magistrada outra, titular deste Juízo, que indefe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 539 1039 desocupação, a ação perdeu seu objeto, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: MANUEL DA CONCEICAO FERRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 2543 - 14.03.1996, Rel. Juiz Matheus Fontes)”. “DEPOSITÁRIO - ÍNDICE DE 84,32% MEDIDO PELO IPC PARA O MÊS DE MARÇO/90 - DIREITO ADQUIRIDO DO DEPOSITANTE - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO - O banco depositário tem legitimidade passiva para responder pela diferença de rendimentos nas contas de poupança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2498 depósito em caderneta de poupança n.15.006.699-1, com data base de aniversário no dia 20, mantida em nome do autor e de Dyonizio da Costa Garcia, na agência do réu nesta cidade, que contratou junto ao mesmo, não tendo sido aplicado pela instituição financeira os índices cabíveis para os meses de ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2502 prestação acessória. Neste sentido, o julgado da Terceira Turma, do Superior Tribunal de Justiça, no RESP - 165736/SP, em 15 de junho de 1999. Reitero que deve ser rejeitada a tese de prescrição trazida pelo réu, tendo em vista que a ação proposta tem natureza pessoal e prescreve, ordinariamente, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 1530 do pleito reconvencional. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, e PROCEDENTE EM PARTE a presente Ação Ordinária Declaratória Anulatória que LETICIA CASTELO moveu contra ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS., para o fim de, ratificando a tutela antecipa