999 resultados encontrados para rel. des. anselmo - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 781 560 de aluguel de dois mil reais. Não pode, por isso, ser considerada pobre. Custas em cinco dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito - ADV NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 250510 - ADV JACKELINE PEREIRA DA SILVA OAB/SP 286173 583.00.2010.113822-7/000000-00
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 9 DE 1989. ILEGITIMIDADE PARA OS CRUZADOS NOVOS RETIDOS PELO BACEN. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90 (...). 4. Ao entrar em vigor a Lei nº 7.730/89, no dia 15, alterando a sistemática do cálculo da correção monetária para as cadernetas de poupança, somente a partir deste dia é que começo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2119 dizer que havia entre o banco e a autora um vínculo de natureza contratual entre cliente e agente financeiro. Ora, em razão disso, tinha a instituição, em tese, a obrigação contratual de creditar ao autor eventuais rendimentos por ele auferidos. A alteração no modo de remunerar os depósitos decorreu da
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2126 superiores a um certo limite; alega que algumas das contas poupança indicadas na inicial tem por data de aniversário a segunda quinzena do mês, o que impede o reconhecimento do índice de remuneração postulado. Depois de muita controvérsia sobre a legitimidade para responder pelos prejuízos decorrentes d
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2136 deveriam ter aplicado os índices correspondentes à real inflação apurada no período. Também não há mais qualquer discussão quantos aos índices de inflação referentes aos meses de março, abril e maio de 1.990, haja vista que os nossos tribunais já pacificaram a questão, fixando-os em 84,32%, 44,80
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 1886 do valor máximo da indenização, a partir de 1º de janeiro de 2007 que é de até R$ 2.700,00, consoante Resolução 151/2006, confirmada pela Medida Provisória nº 340, de 29/12/2006, que altera o art. 3º, da Lei 6.194/74, reduzidos do valor já pago, a título de complementação da indenização, de ac
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2121 que era a responsável pela remuneração da conta do cliente. O réu, assim, tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda, pois foi quem celebrou com a parte autora o contrato de depósito. O pedido é possível, haja vista que a ré é que gerenciava a conta do autor. Só havendo que se f
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2124 e diferenças apuradas, ao recebimento da diferença do índice da correção monetária, admitindo como índices aplicáveis, em janeiro de 89 o de 42,72%, em fevereiro de 89 o de 10,14% e em março de 90 o de 84,32%. Tais diferenças aplicam-se a todo o período pouco importando a data de aniversário da con
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2125 reconhecido, o que, por si só basta à propositura da ação, se tem ou não direito ao que pretende, é questão de mérito. O pedido é possível, haja vista que a ré é que gerenciava a conta do autor. Só havendo que se falar em impossibilidade jurídica do pedido quando este é de pronto afastado pelo o
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 649 629 POUPANÇA- PLANO COLLOR- CORREÇÃO MONETÁRIA- LEGITIMIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO- ÌNDICE DE 84,32% MEDIDO PELO IPC PARA O MÊS DE MARÇO/90- DIREITO ADQUIRIDO DO DEPOSITANTE- SENTENÇA REFORMADAAPELO PROVIDO- “ O banco depositário, tem legitimidade passiva para responder pela diferença de rendimentos n