Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 442 Ao Des. Marco Antonio Marques da Silva Habeas Corpus 0029842-40.2014.8.26.0000 Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Fórum João Mendes Júnior - sala 1809 DESPACHO Nº 0064589-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1755 Relator - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Ruy Mauricio de Moura (OAB: 147074/SP) - Valeria Cristina da Cruz Pinheiro (OAB: 107720/SP) (Procurador) - Anaclete Molina (OAB: 113190/ SP) - Antonio Carlos de Oliveira (OAB: 321817/SP) (Procurador) - João Francisco Araujo de O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1363 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ARTIGO 3º DA LEI IMPUGNADA, ADEMAIS, QUE PREVÊ A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL RELATIVO AO ‘ADICIONAL DE INSALUBRIDADE’ PELO ÓRGÃO PÚBLICO EMPREGADOR - DELEGAÇÃO INDEVIDA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - OFENSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 Emitido em : 27/01/2021 - 10:33:11 forma e sob as penas da lei. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Carta Precatória. - ADV: DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP) Processo 1001104-59.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Dori Edson Boldo Autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 Emitido em : 27/01/2021 - 10:44:22 Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. O pedido é procedente.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 668 representação criminal formulado pela d. Procuradoria de Justiça.” “Arquivamento determinado.” (Representação Criminal nº 0.207.973-97.2012.8.26.0000 v.u. j. de 15.05.13 Rel. Des. ITAMAR GAINO). “Representação criminal - Promotores de Justiça Suposta infração ao artigo 325, do Código Penal (violação de sigil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1011 (OAB: 207756/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Paula Marques Rodrigues (OAB: 301179/SP) - Ana Lucia Gomes Mota (OAB: 88203/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 1000184-37.2018.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio elet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1718 18º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. 2. No entanto, em relação ao pedido de utilização do valor venal de IPTU para o cálculo dos emolumentos para escritura e registro dos imóveis, carece a autoridade coatora indicada de competência para a prática do ato que se busca combater por meio do presente w

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 329 Art. 5º, III.8, da Resolução 623/2013 do Tribunal de Justiça Precedentes do Órgão Especial e deste Grupo Especial Competência da Câmara suscitante Conflito procedente. VOTO Nº 31116 Cuida-se de agravo de instrumento, tirado de decisão que acolheu exceção de incompetência, em ação ordinária de revisão de benefício,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 830 Isso porque, o direito à saúde, nos termos dos arts. 6º e 196, da Constituição Federal, é garantido como um dos direitos sociais, devendo o Estado, lato sensu, responsabilizar-se pelo acesso universal, igualitário e completo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. In casu, justamente por est