686 resultados encontrados para rel. des. antonio carlos malheiros - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 395 Estado. 2. Consubstancia o interesse processual a utilidade prática do provimento judicial, que não ocorre na execução de valor irrisório, no montante de R$ 130,00 (cento e trinta reais), merecendo ser confirmada a extinção do processo sem julgamento do mérito. Precedentes desta Corte. 3. Recurso esp
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 395 Estado. 2. Consubstancia o interesse processual a utilidade prática do provimento judicial, que não ocorre na execução de valor irrisório, no montante de R$ 130,00 (cento e trinta reais), merecendo ser confirmada a extinção do processo sem julgamento do mérito. Precedentes desta Corte. 3. Recurso esp
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 182 do binômio formador do interesse de agir, na exata medida em que deixa de trazer ao exequente o proveito econômico visado pela cobrança de crédito. Não bastasse, a sobrecarga decorrente das inúmeras execuções fiscais de valores antieconômicos prejudica o bom andamento das execuções de valores realmen
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 166 68/71. A fls. 75 o patrono do autor informou a entrega das lentes de contato. Manifestação do Ministério Público a fls. 77/78. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. O pedido é procedente. De fato, o relatório
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 4 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, a Súmula nº 165, aprovada pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 05/02/2020, nos termos do artigo 190, § 1º, do Regimento Interno, com a indicação dos julgados que a originaram: Súmula 165 - Compete à Seção de Direito Público o julgamento dos recursos refere
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 403 À Des. Isabel Cogan Apelação 4000438-47.2013.8.26.0019 Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Fórum João Mendes Júnior - sala 1809 DESPACHO Nº 0072682-65.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Taubaté - Suscitante: 31º Câ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 772 autora revogou todos os poderes aos patronos constituídos anteriormente a data de 30/11/2017, constituindo novos advogados do escritório de advocacia Jarbas Vasconcelos Advocacia e Consultoria S/C; ainda assim, na audiência designada para o dia 07/03/2018, o autor compareceu com sua antiga patrona, inclusive por meio desta apresentou réplica às contestações, como se observa às fl. 217/222; dito i
determinada localidade, pode ser considerada excessiva, enquanto em outra cidade pode representar medida essencial para a segurança dos usuários. Tais peculiaridades denotam o interesse local na regulação da matéria e, portanto, a competência legislativa municipal, nos termos do art. 30, I, da CF. 3. O Município, ao exigir a instalação de aparatos de segurança, não interfere na regulação das instituições financeiras, o que representaria invasão da competência federal. A normatiz
determinada localidade, pode ser considerada excessiva, enquanto em outra cidade pode representar medida essencial para a segurança dos usuários. Tais peculiaridades denotam o interesse local na regulação da matéria e, portanto, a competência legislativa municipal, nos termos do art. 30, I, da CF. 3. O Município, ao exigir a instalação de aparatos de segurança, não interfere na regulação das instituições financeiras, o que representaria invasão da competência federal. A normatiz
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 293 competência das Câmaras da Subseção I da Seção de Direito Privado, porém, para a suscitada a ação visa a receber saldo residual de contrato de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação, que previa reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial, matéria de competência da Subseção II da Seç�