Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3054 de Família e não da Infância e Juventude procedimento previsto no artigo 148, caput e parágrafo único, do ECA, quando o menor não se encontra nas situações do art. 98 da mesma lei, ou seja, não esteja em condição de irregularidade, consoante esta era entendida a partir do art. segundo da revogada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3083 A TUTELA ANTECIPADA, determino que a requerida providencie no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o fornecimento de vaga em período integral nas creches e em período parcial na pré-escola (Etapa Pré-I e Pré-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2728 não mais para o processo principal). - ADV: OLAVO HENRIQUE AMORIM CORRÊA (OAB 364577/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP) Processo 1004982-24.2016.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.O.S. e outros - S.E.M.S. - P.M.S. Vistos.Fls. 143/144: Ciente.Determino intime-se a requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 1292 FGTS depositados em nome do executado na Caixa Econômica Federal (ambos com a transferência para o Banco do Brasil, agência 5557-3, à ordem e à disposição deste Juízo), tudo até o limite da dívida e, sendo positivas as diligências, expeça-se o necessário à intimação do réu, cientificando-o do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2921 - Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, III, 212, do Estatuto da Criança e do Adolescente e 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a requerida providencie, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3028 Processo 1021701-76.2019.8.26.0602 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.F.S. - D.A.S. - G.L.S. - Vistos. Conforme o artigo 148, parágrafo único, letra “a”, da Lei 8069/90, compete à Justiça da Infância e da Juventude o conhecimento de pedidos de guarda e tutela, quando se tratar de crianç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3692 em dobro da juntada do mandado nos autos), 219 e 335 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, facultando-se ao advogado da parte requerente o encaminhamento desta ao requerido para ciência da determinação ora exarada, devendo fazer-se acompanhar do protocolo administrativo extraído dos própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3386 advogado da parte requerente o encaminhamento desta ao requerido para ciência da determinação ora exarada, devendo fazer-se acompanhar do protocolo administrativo extraído dos próprios autos. Vale dizer: decorridos 30 (trinta) dias do pedido administrativo sem a concessão da vaga, esta decisão terá n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3086 do(a) advogado(a) credor. No mais, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP) Processo 0004898-64.2021.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Rafael Cordeiro Godoy Socieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2711 SP), VANDERSON IVO BERALDO ROSA (OAB 348959/SP) Processo 1012102-45.2021.8.26.0602 (apensado ao processo 1009116-55.2020.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.P.A. - P.M.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Encaminhem-se os autos à fila de praz