Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ISSIMO, INDISPONIVEL E IMPRESCRITIVEL, PODENDO SER EXERCITADO CON TRA OS PAIS OU SEUS HERDEIROS, SEM QUALQUER RESTRICAO, OBSERVADO O SEGREDO DE JUSTICA. COMPROVADA A PATERNIDADE BIOLOGICA DO SEGUN DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL REDUNDOU NO RECONHECIMENTO DA FILIACAO E, SENDO A PROVA APRESENTADA PEREMPTOR IA A COMPROVAR O VINCULO, DEVERA SER DECLARA

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DE PARENTESCO QUE VAI ALEM DA VIDA DAS PESSOAS, SOB PENA DE SE P ERPETUAR UMA FALSA FAMILIA PARA SEMPRE." (APELACAO CIVEL N. 70007 685290, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL, OITAVA CAMARA C IVEL, REL. DES. ANTONIO CARLOS STANGLER PEREIRA, JULGADA EM 15/04 /2004). SOBRE A PRETENSAO EM DISCUSSAO, CONVEM SALIENTAR QUE OS A UTORES TROUXERAM AOS AUTOS OS ELEMENTOS CON

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ESOLVE POR TERMO A QUESTAO DA REGULARIDADE PATERNAL, DEVENDO PREV ALECER A VONTADE DO AUTOR DE FAZER PREVALECER O VINCULO BIOLOGICO . EMBORA HAJA ENTENDIMENTOS DE QUE O ATO DE RECONHECIMENTO E IRRE VOGAVEL, TENHO QUE A NATUREZA DA QUESTAO ENVOLVE PRECEITOS MAIORE S E COM FORCA SUFICIENTE PARA SUPLANTAR A DISPOSICAO CONTIDA NO O RDENAMENTO, PARA, BASEADO NO COMANDO CONSTIT

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 HA QUALQUER IMPEDIMENTO PARA TANTO, INCLUSIVE NAO HA RELATOS A RE SPEITO DE QUALQUER ENVOLVIMENTO DA AUTORA COM O REGISTRANTE QUE P UDESSE SOPESAR A RESPEITO DA NEGATIVA DA MUDANCA. ASSIM, PAUTADO NOS PRIMADOS DA BOA-FE DOS PRETENDENTES, CONJUGADA COM A DIGNIDAD E DA PESSOA HUMANA, COMPORTAVEL A RELATIVIZACAO DA MANIFESTACAO E XTERNADA PELO REQUERIDO QUANDO DO RECONHECI

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 S NO ARTIGO 1, III, E 229, DA LEI MAIOR, ARTIGO 2 DA LEI 8560/92 E, AINDA, ARTIGOS 1596 E 1705, DO DIPLOMA CIVIL. O ESTATUTO DA CR IANCA E DO ADOLESCENTE TAMBEM NAO DISCREPA DOS DISPOSITIVOS SUSO MENCIONADOS, RESGUARDANDO A MENOR O DIREITO A FILIACAO: ART. 27: O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIACAO E DIREITO PERSONALISSIMO, INDISPONIVEL E IMPRESCRITIVEL, PODENDO SER EXER

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 MENCIONADOS, RESGUARDANDO A MENOR O DIREITO A FILIACAO: ART. 27: O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIACAO E DIREITO PERSONALISSIMO, INDISPONIVEL E IMPRESCRITIVEL, PODENDO SER EXERCITADO CONTRA OS P AIS OU SEUS HERDEIROS, SEM QUALQUER RESTRICAO, OBSERVADO O SEGRED O DE JUSTICA. O OBJETO DA DEMANDA CONSISTE NA DESCONSTITUICAO DA PATERNIDADE LASTREADA NA COMPROVACAO DA NAO V

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 RESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA PELO AUTOR SE MOSTRA PLAUSIVEL, AN TE AO LASTRO PROBATORIO PRODUZIDO. O ESTADO DE FILIACAO E UM DIRE ITO SUBJETIVO DE AMBAS AS PARTES, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO AU TOR DE DESCONSTITUIR O VINCULO MEDIANTE A COMPROVACAO DA AUSENCIA DE VINCULO, QUANTO A REQUERIDA DE DEFENDER A DITA FILIACAO PAUTA DA EM ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULACAO,

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 TESTE DE DNA, CONCLUINDO PELA AUSENCIA DE VINCULO BIOLOGICO. EM A NALISE AO QUE FOI PRODUZIDO NOS AUTOS, INFERE-SE QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA PELO AUTOR SE MOSTRA PLAUSIVEL, ANTE AO LAS TRO PROBATORIO PRODUZIDO. O ESTADO DE FILIACAO E UM DIREITO SUBJE TIVO DE AMBAS AS PARTES, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO AUTOR DE DE SCONSTITUIR O VINCULO MEDIANTE A COMPROVACAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 2302 Conflito julgado improcedente com determinação da competência da Vara de Família. (TJRS, Apelação 591.037.205, Rel. Des. Clarindo Favretto, www.mp.rs.gov.br). Menor que não se encontra em estado de abandono, mas sim assistido por seus familiares, em processo de guarda, está sujeito o processo ao Juízo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 2322 de guarda dos filhos menores ou a disputa pela sua posse, como em geral as questões de família, não são da competência de Juiz da Infância e da Juventude, salvo os casos de excepcionalidade previstos. As relações jurídicas de direito subjetivo material discutidas pelos pais em ação judicial, não sã