Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3458 em mora quanto à obrigação pretendida. Como consequência, tem-se que não evidenciado o perigo da demora (art. 300, caput, do CPC, contrario sensu). Observo que, como é de conhecimento deste juízo, a requerida passou a disponibilizar, em razão das restrições impostas pela pandemia ora vivida, protoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2975 Processo 1003649-32.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.P.G.M. - P.M.S. - Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, III, 212, do Estatuto da Criança e do Adolescente e 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a requerida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3053 Município de Sorocaba, na pessoa no seu representante legal, para que apresente(m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 (prazo em dobro - da juntada do mandado nos autos), 219 e 335 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, facultando-se ao advogado da parte req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2923 a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 3003 esclarecendo sua atual condição de saúde, de modo a demonstrar que está sujeita a risco de morte caso seja necessário o deslocamento, mesmo em UTI móvel, para submeter-se a exame pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. No mesmo prazo, esclareça a requerente se tem interesse na realização de perícia i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3599 necessários ao seu processamento, tais como os nomes de todas as partes exequente(s) e executado(a)(s) e de seus patronos, e observados os requisitos do art. 534 do CPC, em especial o cálculo discriminado do débito, para que o SAJ crie o incidente processual, lembrando que todas as peças e manifestações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2009 culpa, o valor da indenização de R$ 356,43 (fls. 195) foi corretamente fixado, correspondendo à metade dos danos materiais reclamados” (Apelação Cível com revisão nº 941.116-5/0-00, 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j: 09/09/2009, Rel. Des. Edson Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2975 Processo 1003649-32.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.P.G.M. - P.M.S. - Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, III, 212, do Estatuto da Criança e do Adolescente e 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a requerida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2703 br). “Menor que não se encontra em estado de abandono, mas sim assistido por seus familiares, em processo de guarda, está sujeito o processo ao Juízo da Família e não ao da Infância e Juventude.” (Apelação 595.175.779, Rel. Des. Antonio Carlos Stangler Pereira, TJRS,www.mp.rs.gov.br). “Compet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2852 mil reais), o fornecimento de vaga em creche/pré-escola, em período integral, compatível com a idade da criança, conforme Legislação Municipal, em unidade próxima a sua residência, até o limite de dois quilômetros, e, não sendo possível, que seja providenciado transporte adequado, nele compreendi