Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1854 houve dispensa em 20/12/2011 e contratação em 06/02/2012 com extinção 20/12/2013 e nova contratação em 29/01/2014, já na vigência da Lei Complementar nº 1093/09, com alteração do regime geral da previdência social.Réplica às fls. 98/102. Instadas, a autora informou que não tem provas a produzir, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1900 em razão da necessidade da contratação de funcionários temporários.Ocorre que os autores estavam com vínculo ativo na função permanente de professor na data da publicação da Lei n.º 1.010/07, de modo que não poderiam ser dispensados imotivadamente, nos termos do artigo 43 do mesmo diploma legal. Ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 1043 de outro concurso posterior e o direito daqueles aprovados não pode ser considerado como mera expectativa.Vale transcrever o entendimento do Colendo STJ: “ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ESTADUAL. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1169 econômica da demanda. Note-se que a exigência dessa quantificação é de se impor, também, para a aferição da própria competência deste juízo ao conhecimento da matéria, diante da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento das ações até o valor de 60 salá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1573 641 de 2014 FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Amelia Nobuko Kasai (OAB: 67553/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 9001621-13.1995.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Indústria de Meias Minitex Ltda. - Interessado: Fazenda do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 963 MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP) Processo 1025154-78.2014.8.26.0562 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - IPREVSANTOS - ROSEMARY DOS SANTOS MOREIRA - - ROSELY QUELHO ATANES - Recebo os presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1342 direito, a apelação de fls. 49/51, pois tempestiva. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarazões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 1410 Previdência Social - INSS. Requereu, diante disso, o reconhecimento de que nunca foi desligada do serviço público e com isso ser admitida no Regime de Previdência do SPPREV. Indeferida a liminar, foram requisitadas as informações. A autoridade coatora alegou a inexistência do direito pleiteado, mormente po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 1139 LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP) Processo 0035595-18.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Megabus Comércio e Rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 692 786 que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69(com a redação da Lei nº 6071/74 e pela nova redação dada pela Lei 10.931/2004) converto a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifi