Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1923 Receita Federal. Decorrido o prazo, retornem conclusos. - Magistrado(a) Álvaro Amorim Dourado Lavinsky - Advs: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) - 8º andar - sala 805 Nº 0100100-87.2019.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Gumercindo de Cast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 1517 YOSHIMINE OAB/SP 288656 - ADV ROBERTO YUZO HAYACIDA OAB/SP 127725 114.01.2003.023607-3/000000-000 - nº ordem 5/2010 - Procedimento Ordinário - JOSE OMATI X MUNICIPIO DE CAMPINAS - “Defiro o prazo requerido pelo Município com vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 30 dias, ficando o mesmo intimado a

Publicações Judiciais I ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao advogado, embora se aceite, mediante mitigação do rigor das normas processuais sobre as condições da ação, que ela seja promovida cm nome da própria parte. Agravo improvido." (Agravo de Instrumento nº 037651846.2009.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Antonio Carlos Villen, j. 14.9.2009). Nestes termos, na esteira do artigo 557 do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA para fixar a verba honorária em 5% do valor da condenação, devendo esta verba, entre

Publicações Judiciais I ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao advogado, embora se aceite, mediante mitigação do rigor das normas processuais sobre as condições da ação, que ela seja promovida cm nome da própria parte. Agravo improvido." (Agravo de Instrumento nº 037651846.2009.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Antonio Carlos Villen, j. 14.9.2009). Nestes termos, na esteira do artigo 557 do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA para fixar a verba honorária em 5% do valor da condenação, devendo esta verba, entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 3591 a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Thereza Bruschini Bertone - O polo exequente propôs o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pleiteando: (i) o cumprimento da determinação judicial para efetivar em folha de pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3414 com início de execução (medidas constritivas); (2) poderá, nos 15(quinze) dias úteis seguintes ao do decurso do prazo para satisfação voluntária, independentemente de nova intimação ou de penhora, oferecer impugnação, observado o disposto no art. 525, §1º, CPC. II Int. - ADV: LIGIA JUNQUEIRA NET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1646 imotivadamente, nos termos do artigo 43 do mesmo diploma legal. Entretanto, no presente caso, a própria impetrante descreve na inicial que foi dispensada a pedido em 2009. No mesmo sentido, o despacho da autoridade impetrada (fls. 21) e a portaria de dispensa a pedido da interessada (fls. 39). Portanto, se ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 647 tocante aos critérios de correção monetária. Juros de mora que deverão ser calculados na forma do Código Civil de 1916 desde a citação até a entrada em vigor do art. 1ºF da Lei 9494/97, introduzido pela Medida Provisória n. 2180-35/01, inclusive com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal n. 11.960/09, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1072 DF. Recurso Especial n. 1.270.439-PR. Inaplicabilidade do dispositivo apenas no tocante aos critérios de correção monetária. Juros de mora que deverão ser calculados na forma do Código Civil de 1916 desde a citação até a entrada em vigor do art. 1ºF da Lei 9494/97, introduzido pela Medida Provisória n. 2180-35/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1108 reclama emenda para a sua admissão. Almeja o autor a inclusão dos valores pertinentes as vantagens pecuniárias nominadas “PCCS” na base de cálculo do “adicional por tempo de serviço”, “gratificação por oito anos” e “horas extras” Ocorre que, à força de reforma administrativa empreendi