Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1047 DJANIRA MARIA DA SILVA - - ODEMAR MAZAGÃO - - SUSAITE DOS SANTOS LEITÃO - Considerando que estes embargos processam-se em formato digital, despregados dos autos físicos da execução contra a fazenda pública, e neste formato serão submetidos, se o caso, ao exame do eg. Tribunal de Justiça de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 826 Recolher diligência do Oficial de Justiça. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 1011891-42.2015.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Solange Gomes Ribeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1178 aos quais teria o autor direito caso, segundo sua linha de argumentação, fossem os adicionais temporais pagos adequadamente, quando então se imporia, em homenagem à regra da irredutibilidade dos vencimentos, o pagamento do suposto déficit como parcela de vantagem pessoal, esse fato cumprira ser matemati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1563 Processo 1021574-26.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - DIREITO TRIBUTÁRIO - GDLL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. As partes devem especificar e justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: HELENA REGINA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 632 Nº 9001741-56.1995.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Monteiro & Monteiro - Recorrido: Roberto Gomes Monteiro - Recorrido: Wilma Maria de O. Monteiro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº: 11674 APELAÇÃO Nº: 9001741-56.1995.8.26.0014 COMARC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1244 581 confira-se o entendimento da Segunda Turma do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, II, DO CPC. SENTENÇA DE MÉRITO. 1. A Segunda Turma do STJ possui entendimento de que, em Execução Fiscal, havendo sentença de mérito contra a Fazenda Pública, é obrigatório o du

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1244 582 no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo certo que o montante executado supera o de alçada previsto no artigo 34 da Lei Federal nº 6.830/80, conforme a certidão de fls. 91. E, com relação ao reexame obrigatório, confira-se o entendimento da Segunda Turma do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 704 integrante do pólo passivo o regramento contido no Artigo 18 da Lei 7347/85. A necessidade do deferimento da prova oral será aferida após a conclusão dos trabalhos periciais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 02 de julho de 2012. ALEXANDRE BUCCI Juiz de Direito - ADV: CLAUDIA LON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1203 447 Antônio, 849, sala 103 Nº 0114714-27.2010.8.26.0000 (990.10.114714-9) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex-offício - Apelado: Magnapack Comercial e Distribuidora Ltda. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº: 5102 APELAÇÃO Nº: 0114714-27.2010.8.26.0000 COMARCA: São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 528 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a norma jurídica supramencionada diz respeito à possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição do direito de ajuizamento da ação, quando não observado o prazo disciplinado pelo artigo 174, ‘caput’, do Código Tributário Nacional (RESP 1048512/PE, Rel. Min. Eliana Calmo