Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 602 SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0074421-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Inamel Moveis de Aços Ltda - Agravado: Agostinho Nespini - Agravado: Luiz Homero Tavares da Silva - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Fermino Mag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 1002 plural) e “vencimento” (singular), conceituando o primeiro como “... espécie de remuneração e corresponde à soma dos vencimento e das vantagens pecuniárias, constituindo a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo público ...” e o segundo, “vencimento” (no singular), corresponde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 736 por mais 05 (cinco) anos sem qualquer providência positiva da credora visando o efetivo e regular andamento do feito. Contudo, em que pese o acerto da r. sentença de primeiro grau no que tange à resolução do processo, há de ser afastada a aplicação do artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, pois tal norma legal nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 866 perante a 5ª e 6ª Varas da Fazenda Pública do Estado contra a FESP (fls. 48/56). Recusou a Fazenda a oferta dos alegados créditos e requereu a penhora de bens livres do ativo fixo da executada (fls. 116/123). E, acertadamente, considerou o MM Juízo a quo ser descabida a medida, assim decidindo: “Fls. 07/09: Diante da recusa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 445 entendimento de que, em Execução Fiscal, havendo sentença de mérito contra a Fazenda Pública, é obrigatório o duplo grau de jurisdição. 2. Hipótese em que, na própria Execução, foi proferida sentença que reconhece a prescrição e extingue a cobrança na forma do art. 269, IV, do CPC. Situação semelhante à do julgam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1559 490 foi proferida sentença que reconhece a prescrição e extingue a cobrança na forma do art. 269, IV, do CPC. Situação semelhante à do julgamento de procedência de Embargos do Devedor, no qual é imprescindível o reexame (art. 475, II, do CPC). 3. Recurso Especial provido. (REsp 1212201/SP Min. Herman Benjamin Julg. em 18.11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 986 de possuidores de boa-fé, aduziram ter adquirido direitos por meio de cessão em instrumento de venda e compra de lote. A ré comprovou que os autores com ela celebraram acordo extrajudicial e já foram indenizados pelas construções, benfeitorias, auxílio moradia e auxílio-mudança (fl. 51). O termo de compromisso, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 3373 Recurso não provido.” (grifei - AI nº 2.220.810-56.2015.8.26.0000 v.u. j. de 26.10.15 Rel. Des. ANTONIO CARLOS VILLEN).”CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória de nulidade de débitos movida em face do Departamento de Água e Esgoto de Americana, autarquia municipal. Remessa dos autos à Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 935 diferenças remuneratórias já consolida-das, cumpriria o pedido ser certo e determinado, a teor do art. 286 do CPC, de modo que caberá ao autor quantificar o valor de seu prejuízo acumulado até a data do ajuizamento da ação, não havendo espaço para a formulação de pedido genérico nesse particular.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1026 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE