Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 997 decisões: Apelação Cível nº 0002541.43.2012.8.26.0565, 10ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Antonio Carlos Villen, dj. 19/06/2012; Apelação nº 0232414.58.2009.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Paulo Dimas Mascaretti, dj. 09/11/2011; Apelação nº 0007045.06.2010.8.26.0099, 2ª Câmara de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1865 Processo 0001791-84.2014.8.26.0140 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - NADIR MARQUE BREDARIOL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ALAN OLIVEIRA PONTES (OAB 182096/SP), LOUREN�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 483 entendimento da E. Segunda Turma do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, II, DO CPC. SENTENÇA DE MÉRITO. 1. A Segunda Turma do STJ possui entendimento de que, em Execução Fiscal, havendo sentença de mérito contra a Fazenda Pública, é obrigatório o duplo grau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1490 469 relatoria, j. 01.08.2011; Ap. nº 9100878-62.2009.8.26.0000, 8ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Osni de Souza, j. 03.08.2011; Ap. nº 9000108-68.1999.8.26.0014, 6ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Oliveira Santos, j. 01.08.2011; Ap. nº 9000010-64.1991.8.26.0014, 10ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Antonio Carlos Villen, j. 01.08.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1052 pacificado pela Corte Especial, em caso de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, torna-se inviável a prisão civil do devedor fiduciário, porquanto as hipóteses de depósito atípico não estão inseridas na exceção constitucional restritiva de liberdade, inadmitindo-se a respe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 495 da Lei Federal nº 6.830, de 22.09.1980 (com a redação que lhe foi dada pelo artigo 6º da Lei Federal nº 11.051, de 29.12.2004), ainda que a Fazenda do Estado não tenha sido ouvida previamente e desde que inexistam outros elementos que recomendem a interposição de recurso. Esta autorização não desobriga os Procuradores do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1284 611 judicial desde 12.11.2002 (fls. 183/184). Por determinação judicial, a Fazenda Pública manifestou-se, em 14.12.2011, sobre a possibilidade de remissão do débito, nos termos do artigo 2º do Decreto Estadual nº 56.179/2010, requerendo a suspensão do feito, com fundamento no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Em 24.04.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 1000 pelo que é de se concluir que cabível a regulamentação por lei. Nesse sentido, tratando-se de policiais militares, a questão está disciplinada no art. 3º, II, da Lei Complementar nº 731/93, verbis: “Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes: ......

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 667 Des. Antonio Carlos Villen, j. 01.08.2011; Ap. nº 3004111-67.1982.8.26.0014, 12ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. J. M. Ribeiro de Paula, j. 22.06.2011; Ap. nº 9000129-44.1999.8.26.0014, 3ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Amorim Cantuária, j. 02.08.2011. De rigor, pois, o decreto de extinção da demanda executiva, nos exatos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 622 Processo 0036786-98.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Livia Kernbichler Miyada e outros - Maria Beverlei Gomes Peres - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Angela Maria Pianura, Antonio Carlos Ruiz Fernandes, Carolina Ribeiro, Cinira Pereira, Cleusa Bianospino Ferreira do