Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 1908 ocorre a litispendência quando há identidade do direito material deduzida em ambas as ações, ainda que haja diferença em relação alguns dos elementos. A litispendência (repropositura de ação que está em curso), assim como a coisa julgada, constitui pressuposto processual negativo que, uma vez configurad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 638 embargados”. (TJSP - 10ª Câmara de Direito Público - Apelação nº 0034838-24-2011.8.26.0053 - Rel. Des. Antonio Carlos Villen - j. 06.04.2015). Por seu turno, no que atina à correção monetária, a jurisprudência é dominante na adoção da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como í

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 666 a taxa de juros aplicável será norteada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E. Embora não considere a aludida modulação de efeitos, em situação análoga assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “EMBARGOS À EXECUÇÃO. Município de São Paulo. Execução de tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 925 extintos os presentes embargos, o que faço com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Extintos os embargos por reconhecida carência superveniente, não há distribuição de encargos sucumbenciais. Esgotada a via recursal, deverá a serventia adotar a providências necessárias nos autos do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 933 Processo 1010575-91.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Gildete Jesus de Carvalho - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Iprev - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Tal como posta, a petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1379 DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vilma Alves Carneiro - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 629 Cartonagem Ltda. INTERESSADA: Fazenda do Estado de São Paulo MM. JUIZA: Dra. Ana Maria Brugin Vistos. Trata-se de reexame necessário determinado pela r. sentença de fls. 63 que, em execução fiscal, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 537 respeito à possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição do direito de ajuizamento da ação, quando não observado o prazo disciplinado pelo artigo 174, ‘caput’, do Código Tributário Nacional (RESP 1048512/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.08.2008). Não trata, pois, de prescrição intercorrente. Este E. Tribun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 669 artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, pois tal norma legal não contempla a hipótese versada nos presentes autos. Isso porque, consoante já decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a norma jurídica supramencionada diz respeito à possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição do direito de ajui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 710 que reconhece a prescrição e extingue a cobrança na forma do art. 269, IV, do CPC. Situação semelhante à do julgamento de procedência de Embargos do Devedor, no qual é imprescindível o reexame (art. 475, II, do CPC). 3. Recurso Especial provido. (REsp 1212201/SP Min. Herman Benjamin Julg. em 18/11/2010) Pois bem. Os recursos