Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 678 da Borda do Campo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº: 5400 APELAÇÃO Nº: 9000089-53.1985.8.26.0014 COMARCA: São Paulo RECORRENTE: Juízo “Ex Officio” RECORRIDO: Cia. Comercial da Borda do Campo INTERESSADA: Fazenda do Estado de São Paulo MAGISTRADO(A): Felipe de Melo Franco Trata-se de r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 822 Processo 053.09.031694-3 - Procedimento Ordinário - Pagamento - ONIAS TAVARES DE AGUIAR - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Especifiquem provas em 5 (cinco) dias ou digam se concordam com o julgamento antecipado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), CELSO FERNANDO GIOIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2080 JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO (OAB 147916/SP), JONAS STIPP DE ANDRADE (OAB 128116/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), RODRIGO DA SILVA SOUZA (OAB 357446/SP), DELCHI MIGOTTO NETTO (OAB 355112/SP), DEBORAH REGINA ASSIS DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3719 garantida; destacando-se que nos autos da execução o exequente já se manifestou contrário à penhora do imóvel ofertado pelos executados, conforme petição de novembro de 2021 nos autos da execução (vide folha 167 da execução). Portanto, ao contrário do que sustenta o embargante, na hipótese, inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1447 Deve integrar a base de cálculo do benefício em questão, inclusive, conforme já se posicionou a jurisprudência: Apelação Cível. Ação ordinária proposta por servidores públicos estaduais - Pretende o recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) para inclusão de outras verbas, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 992 do art. 196, da CF, que não tem o alcance de impor a qualquer ente público que forneça droga em fase ainda experimental, sem comprovação efetiva de sua eficácia no controle dos sintomas do câncer. Pretensão do agravado desacompanhada de prescrição médica. Ausência de verossimilhança das alegaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 717 prescritas a pagar. Nada há que lhes possa ser concedidos’. Tudo o que ficou consignado leva à rejeição do pedido inicial, sem que se possa falar em afronta ao princípio da legalidade, a direito adquirido, ou às normas constitucionais que versam sobre o sistema remuneratório e irredutibilidade de ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1612 se logrou obtê-lo pelas vias usuárias, seja porque o próprio Direito Positivo exige a intervenção jurisdicional. Por seu turno, a adequação do provimento pretendido diz respeito à idoneidade técnico-jurídica para atender à expectativa do autor, atribuindolhe a consequência jurídica por ele pretendida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2001 que, impugnadas na ação civil pública, se deram todas muito antes do início da eficácia do seu venerando acórdão, e, por conseguinte, esvaziou por completo a fundamentação e os pedidos da ação civil pública, cuja causa de pedir (próxima e remota) consistia, exatamente, na alegação de inconstitucionalidade pretérita -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 2955 nesta sede.Nesse sentido:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante. Acórdão que exam