Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 799 da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 981 para internação e início das sessões de hemodiálise. Nesses termos é que concedo a segurança, tornando definitivos os efeitos da tutela de urgência deferida em fls. 24. Sem honorários, consoante orientação do Pretório Excelso (Súmula 512). Superado o prazo de recursos voluntários, com ou sem ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1043 Processo 1003516-52.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Marlene Aparecida Santos - Prefeitura Municipal de Santos - Recebo a petição de fls.19/21 em emenda à incial. Retifique-se o valor da causa. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 956 e Tratados - Delegado Regional Tributário do Litoral - ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS impetra o presente mandado de segurança contra DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DO LITORAL alegando que está importando para seu uso exclusivo e para integrar o seu patrimônio, os bens descritos na fatura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 942 valores pertinentes às vantagens pecuniárias nominadas “PCCS” na base de cálculo do “adicional por tempo de serviço” e da “gratificação por oito anos”. Ocorre que, à força de reforma administrativa empreendida neste Município pela Lei n. 758/12, tanto a gratificação “PCCS” quanto a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1048 caso, segundo sua linha de argumentação, fossem os adicionais temporais pagos adequadamente, quando então se imporia, em homenagem à regra da irredutibilidade dos vencimentos, o pagamento do suposto déficit como parcela de vantagem pessoal, esse fato cumprira ser matematicamente demonstrado, com a indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1380 emenda para a sua admissão. Almeja o autor a inclusão dos valores pertinentes às vantagens pecuniárias nominadas “PCCS” na base de cálculo do “adicional por tempo de serviço”, “gratificação por oito anos” e “horas extras”. Ocorre que, à força de reforma administrativa empreendida nes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 628 fundamentos. Intime-se. São Paulo, 19 de março de 2012 FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0166565-08.2010.8.26.0000 (990.10.166565-4) - Apelação - São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Elp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 673 ser determinada por iniciativa do próprio juiz da causa, quando não for localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora. Contudo, em que pese o acerto da r. sentença impugnada no que tange à resolução do processo, há de ser afastada a aplicação do artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, pois tal norma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1203 491 reexame (art. 475, II, do CPC). 3. Recurso Especial provido. (REsp 1212201/SP Min. Herman Benjamin Julg. em 18/11/2010) Pois bem. O recurso oficial não merece seguimento. Do exame dos elementos constantes dos autos, verifica-se que o processo executivo ficou suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual permaneceu arquivado por or