Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 603 fundamentos. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2012 FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco Advs: Sem Advogado (OAB: /SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 9000179-51.1991.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 624 autora ao pagamento de verba honorária em favor do n. Procurador do Município que atuou nos autos, verba esta arbitrada de maneira equitativa, em quantia de R$ 3.000,00, com incidência de atualização monetária oficial a partir desta data. Em momento oportuno, que se aguarde provocação do credor da verba honorária retr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 444 reexame necessário, por se tratar de r. sentença de mérito, extintiva de cobrança fiscal, proferida com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo certo que o montante executado supera o de alçada previsto no artigo 34 da Lei Federal nº 6.830/80, conforme a certidão de fls. 67. E, com relação a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1284 598 sobreveio a r. sentença recorrida que reconheceu a consumação da prescrição intercorrente, na consideração de que o feito permaneceu paralisado por mais 05 (cinco) anos sem qualquer providência positiva da credora visando o efetivo e regular andamento do feito. Este E. Tribunal de Justiça tem, reiteradamente, decidido a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1529 Câmara de Direito Público; Foro de Araraquara -1º Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/11/2015; Data de Registro: 05/11/2015) IPVA. Pretensão à isenção do imposto relativo aos exercícios de 2008 e 2009. Veículo adaptado, utilizado por deficiente físico. Hipótese abrangida pelo art. 13,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 932 acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP) Processo 1012167-73.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1007 implementado o novo regime remuneratório. Diante desse quadro, se a pretensão atina a diferenças remuneratórias já consolidadas, cumpriria o pedido ser certo e determinado, a teor do art. 286 do CPC, de modo que caberá ao autor quantificar o valor de seu prejuízo acumulado até a data do ajuizamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1043 termos do art. 155, inciso II, §2º, inciso IX, alínea a, da Constituição Federal, o ICMS será devido ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador - Desembaraço aduaneiro e circulação física que constituem apenas etapa intermediária da operação - Relevância da des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 811 Processo 1007278-76.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Cleide Cruz da Silva - Prefeitura Municipal de Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Tal como posta, a petição inicial reclama emenda para a sua admissão. Almeja o autor a incl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 776 inconstitucionalidade do dispositivo, por arrastamento, pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 4357/DF. Recurso Especial n. 1.270.439-PR. Inaplicabilidade do dispositivo apenas no tocante aos critérios de correção monetária. Juros de mora que deverão ser calculados na forma do Código Civil de 1916 desde a citaçã