Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1050 em andamento. Jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça em consonância com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Artigo 5º da Lei Federal nº 11.960, de 29.06.2009, que deu nova redação ao referido art. 1º-F da Lei 9.494/97. Declaração de inconstitucionalidade do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 1001 Paulo, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 193.485.1/6, entendeu que: “A sexta-parte deve incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais”. Assim, consid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 1008 embargada, que resta mantida por seus próprios fundamentos. Isto posto, conheço os embargos de declaração, mas os rejeito. Fls. 265 - Anote-se. - ADV: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANDRÉ ISMAIL GALVÃO (OAB 231169/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 537 sentido. Confira-se, a propósito, os seguintes julgados: Ap. nº 9000029-21.2001.8.26.0014, 5ª Câm. Dir. Público, desta relatoria, j. 01.08.2011; Ap. nº 9100878-62.2009.8.26.0000, 8ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Osni de Souza, j. 03.08.2011; Ap. nº 900010868.1999.8.26.0014, 6ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Oliveira Santos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 707 certidões de fls. 56/58. E, com relação ao reexame obrigatório, confira-se o entendimento da Segunda Turma do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, II, DO CPC. SENTENÇA DE MÉRITO. 1. A Segunda Turma do STJ possui entendimento de que, em Execução Fiscal, havendo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3674 - Vara Unica - Aguas Lindoia) - L.S.M.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Intimação da parte autora para, nos termos dos artigos 1.016 e 1.017, Subseção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2080 JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO (OAB 147916/SP), JONAS STIPP DE ANDRADE (OAB 128116/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), RODRIGO DA SILVA SOUZA (OAB 357446/SP), DELCHI MIGOTTO NETTO (OAB 355112/SP), DEBORAH REGINA ASSIS DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 979 2564 o disposto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, que impõe o pagamento de justa e prévia indenização. Assim, o desapossamento cautelar somente poderá ocorrer após o depósito de valor próximo ao valor de mercado do bem desapropriado, que se dará com a avaliação pericial provisória, nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1567 764 da FESP e diante da incerteza quanto ao recebimento, acolho a discordância da penhora. Ademais, impossível o oferecimento de precatório como penhora diante da jurisprudência pacífica inclusive com Súmula do STJ.” (fls. 262). Possível a recusa por desrespeito à ordem legal (art. 11 da LEF). Assim se tem decidido na Colenda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 598 passa a correr o prazo de prescrição intercorrente.” (grifei fls. 33). Ora, “... não se pode ver nesse proceder ônus ou gravame processual...” (AI nº 574.950-5/5 d.m. de 11.08.06 de que fui Relator). Age a exequente como se indeferido pedido de diligências para localização de bens do executado, quando, na verdade, tal nã